Gerente da ANVISA participa do COMITEC
Em 6 de fevereiro, a doutora Elisa da Silva Braga Boccia, titular da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi a autoridade convidada para falar no primeiro COMITEC deste ano. O Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal, […]
Não incidência das contribuições previdenciárias e do IRPF e dedutibilidade dos dispêndios comprovados de teletrabalho
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2022, foi esclarecida a não incidência das contribuições previdenciárias, do IRPF, bem como a dedutibilidade para o lucro real, das verbas indenizadas e comprovadas de teletrabalho. No caso apresentado, tendo em vista o período de pandemia por coronavírus, a […]
[EVENTO] Novidades do Comércio Exterior Brasileiro: Portal Único Siscomex e Avanços na Importação Brasileira
O evento presencial “Novidades do Comércio Exterior Brasileiro: Portal Único Siscomex e Avanços na Importação Brasileira”, promovido pelo Instituto Procomex, apresentará os avanços e benefícios trazidos pelo Novo Processo de Importação, as mudanças necessárias na gestão interna das empresas e muito mais. Presenças já confirmadas: • Jackson Corbari – Subsecretário de Administração Aduaneira (RFB); • […]
Corrente de comércio brasileira do mês de fevereiro atingiu o valor de US$ 15,8 bilhões
Na 2ª semana de fevereiro de 2023, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,0 bilhão e corrente de comércio de US$ 10,0 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,5 bilhões e importações de US$ 4,5 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 8,7 bilhões e as importações, US$ 7,1 bilhões, com saldo […]
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta […]
ANTAQ aprova reajustes tarifários nos portos de Paranaguá e Antonina (PR)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões extraordinárias de tarifas dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Os valores só poderão ser homologados após a ausência de manifestação contrária do poder concedente, que tem até 15 dias úteis após a comunicação da decisão da autarquia, conforme o artigo 18 da Resolução ANTAQ […]
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos […]
Acordo Mercosul – União Europeia abrirá relevantes oportunidades para as exportações brasileiras, aponta estudo da ApexBrasil
Estudo inédito da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta que a eliminação tarifária gerada pela eventual entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia poderá abrir oportunidades para empresas brasileiras. Após 20 anos de longas negociações, a possível implementação desse acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/2/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-3-de-10-de-fevereiro-de-2023-463859808 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
CARF suspende sessões de julgamento da semana de 14 a 16 de fevereiro
A Portaria CARF/MF nº 1.490, de 10 de fevereiro de 2023, assinada hoje pelo presidente do órgão, suspende as sessões de julgamento do CARF da semana de 14 a 16 de fevereiro. A medida considera a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à Medida Provisória nº 1.160/2023. Leia AQUI a íntegra da Portaria CARF/MF […]
