VITÓRIA CONTRA A GREVE
A greve dos auditores da Receita Federal que atuam na Aduana Brasileira sofreu o primeiro revés na Justiça. Divulgada na sexta-feira (27), uma decisão do desembargador Fábio Prieto, da 6ª turma do Tribunal Federal da 3ª Região, deferiu o pedido de liminar / antecipação de tutela requerida pelo SINDICOMIS. Agora, os desembaraços aduaneiros no Porto […]
Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês
A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira […]
Retenção indevida de mercadoria importada enseja ressarcimento dos danos
Primeiramente cumpre destacar que o PECA previsto na IN 1169/2011 tem previsão legal com hipóteses taxativas, não podendo a Receita Federal do Brasil RFB aleatoriamente reter mercadorias e sem motivação concreta do ato administrativo dar início ao procedimento, que acarreta altos custos com armazenagem, demurage, multas entre outros prejuízos. Uma coisa é o exercício regular […]
Recurso sobre perdimento: compromisso com as melhores práticas aduaneiras
Em 2017, o valor de mercadorias apreendidas em operações aduaneiras foi o maior da década, totalizando montante aproximado de R$ 2,3 bilhões, segundo informações do Relatório de Atividades da Receita Federal. Essa intensificação de esforços na fiscalização aduaneira também foi sentida com um aumento de 35,82% nos procedimentos executados em 2016 e os créditos tributários […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017
Clique aqui e leia o conteúdo na íntegra. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 DOU de 26/07/2018 (nº 143, Seção 1, pág. 50) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de […]
Notícia Siscomex Exportação nº 67/2018
Informamos que já se encontra disponível a funcionalidade que permite que os dados de embarque de exportação realizada por meio de DU-E e transportada ao amparo de MIC/DTA sejam manifestados no módulo CCT por representante pessoa física do transportador estrangeiro. O acesso a essa funcionalidade se dá pelo perfil “PF –Representante de TETI” do Portal […]
Novo presidente terá a chance de corrigir um grande erro e melhorar o comércio exterior brasileiro: basta transferir a Aduana para o Mdic
Por Luiz Ramos Mesmo sem sequer sabermos ao certo quais serão os candidatos à Presidência da República, acreditamos que o ocupante do cargo deverá agir imediatamente em favor da economia nacional: transferir a Aduana para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic). Só assim, nossas relações comerciais com o mundo crescerão. Acredito que […]
Arno Gleisner se reuniu na sede do Sindicomis/ACTC
No dia 25 de julho, Arno Gleisner, coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fecomércio-RS, esteve reunido com o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, na sede do sindicato. Ele concedeu uma entrevista à TV SINDICOMIS/ACTC. Confira em breve.
IOF tem regras atualizadas
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto […]
Notícia Siscomex Importação nº62/2018
Orientamos que para a concessão de benefício de suspensão do AFRMM nos casos de Drawback na importação, deve-se utilizar o código 1101 (Drawback Suspensão), conforme tabela do sistema Mercante. Uma vez comprovado o retorno da mercadoria ao exterior, no mesmo estado ou após processo de industrialização, o benefício de suspensão do AFRMM será convertido, de […]