Destaques do Diário Oficial da União {18/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701129 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458701029 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700888 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458700860 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458696035 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-458603690 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº […]
Licitações da ANTAQ resultam na assinatura de 10 novos contratos de arrendamento portuário em 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) contribuiu para a celebração de 10 novos contratos de arrendamento em 2022. Os dados são do Painel de Indicadores de Portos Organizados da Superintendência de Outorgas. A quantidade anual de contratos de arrendamentos assinados é a segunda maior nos últimos 20 anos. O pico de contratações no período […]
Reforma do imposto sobre consumo está “em boas mãos”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a atual proposta de reforma tributária que trata do imposto sobre consumo, em tramitação no Congresso Nacional, está “em boas mãos”, consolidada e com discussões já maduras. Haddad reforçou em entrevista nesta terça-feira (17/1) – segundo dia de reuniões no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, […]
Inscreva-se no FIATA World Congress 2023
Já começou a contagem regressiva para o próximo FIATA World Congress, que será realizado entre os dias 3 e 6 de outubro. Membros da entidade terão acesso a uma programação especial nos dias 1º e 2 do mesmo mês. Acesse o site do evento para obter mais informações sobre inscrições, agenda, palestrantes e muito mais. […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema […]
ARTIGO | A tentativa do retorno do voto de qualidade no CARF é retrocesso e tiro no pé!
Acreditamos que o ministro Haddad tenha dado um tiro no próprio pé ao trazer à tona o retorno do voto de qualidade no CARF. Diversas entidades e juristas de renome têm criticado abertamente essa tentativa do ministro da Fazenda, pois trata-se de um retrocesso. Em nosso ponto de vista, o restabelecimento do voto de qualidade, […]
Importação nº 008/2023
Com o objetivo de minimizar incidentes de lentidão e indisponibilidade do Siscomex Importação Web decorrentes de acesso massivo realizado nas aplicações, foram implantados limites que aplicam bloqueios temporários em determinadas funcionalidades de recuperação de informações. Os parâmetros dos limites são mantidos de forma dinâmica, ou seja, podem ser alterados para garantir o correto funcionamento do […]
Roberto Perosa é o novo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Roberto Serroni Perosa, foi nomeado na última sexta-feira (13). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Natural de São Paulo (SP), Roberto Perosa é graduado em Direito pela Unip e é pós-graduado em Direito do Comércio Internacional pela FGV. […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-16-de-janeiro-de-2023-458234347 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE […]
Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros […]