PORTARIA MPS Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Processo nº 10128.100279/2023-42, resolve Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA – SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de […]
PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 151 da Resolução CGSN nº […]
DELIBERAÇÃO Nº 4, De 11 de janeiro de 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012532/2022-05 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do requerimento da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, formulado na […]
FIATA Practical Guide: Business Continuity Planning – Guidance for customs and border clearance
Tendo em vista as atuais mudanças e eventos em curso no âmbito internacional (como a pandemia de Covid-19, instabilidades políticas e econômicas e novas regulamentações governamentais), novos desafios foram impostos ao comex. Nesse sentido, a FIATA elaborou um guia prático com diretrizes para orientar os setores relacionados aos assuntos aduaneiros no seu planejamento de continuidade […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.325-de-26-de-dezembro-de-2022-457411081 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MTP Fixados fatores de atualização para janeiro de 2023. Mais informações na portaria https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-55-de-11-de-janeiro-de-2023-457422676 SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/1/23}
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA | MPT Reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-26-de-10-de-janeiro-de-2023-457160869 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Alterada lei que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-457152001 COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO | RFB PORTARIA COGEA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a […]
Sob nova gestão, ApexBrasil inclui sustentabilidade e energia renovável entre suas prioridades
A sustentabilidade, as mudanças climáticas, energias renováveis e a agenda ESG (meio ambiente, social e governança) estarão entre os princípios norteadores das ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), de acordo com diretrizes anunciadas pelo Presidente da Agência, Jorge Viana. Na manhã desta terça-feira (10), Viana deu posse à nova diretoria […]
Tarcísio de Freitas vai a Brasília tentar convencer Lula a privatizar o Porto de Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, 11, no Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para além da aproximação institucional entre os dois, um dos assuntos da reunião – intermediada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha – será a privatização do Porto de Santos. Ex-ministro da […]
Teto do INSS sobe para R$ 7.507; valor mínimo de benefício será de R$ 1.302
O governo Lula (PT) publicou hoje as regras do reajuste do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. Como serão os reajustes? As aposentadorias acima de um salário-mínimo vão ser reajustadas em 5,93% com base no índice INPC de 2022. O valor máximo de aposentadorias e pensões […]