DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
PORTARIA Nº 19.053, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145, na Lei […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe lhe conferem […]
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.581, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Prorroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo da Portaria SDA/MAPA nº 1.560, de 19 de fevereiro de 2026, que submete à Consulta Pública da proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados. […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
CIRCULAR Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com base no disposto no art. 20, I, II, III […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [01/04/2026]
CIRCULAR Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com base no disposto no art. 20, I, […]
Leilão do Galeão garante R$ 2.9 bilhões e inaugura nova fase da concessão do aeroporto
Certame na B3 reestrutura contrato, garante investimentos e acompanha crescimento da movimentação no terminal Foto: Vosmar Rosa/MPor O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizaram nesta segunda-feira (30), na B3, em São Paulo, o leilão de venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antônio […]