DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [04/08/2026]
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FRETE. PARECER VINCULANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. NR: Reconhece que o importador por conta e ordem de terceiro pode excluir o frete do valor total da operação para fins de IPI, em razão […]
ALERTA URGENTE: Novas exigências do IBS e da CBS entram em vigor e podem impedir a emissão de documentos fiscais
Empresas de comércio exterior, logística e transporte devem verificar imediatamente seus sistemas fiscais; documentos preenchidos incorretamente poderão ser rejeitados A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade […]
Home office ou presencial? O que a ciência revela sobre colaboração e desempenho nas organizações
Estudo do MIT mostra que a proximidade entre profissionais continua sendo um fator estratégico para fortalecer a colaboração, a inovação e o desenvolvimento das organizações O debate sobre o modelo de trabalho ideal ganhou força nos últimos anos. Enquanto algumas empresas consolidaram o home office, outras retomaram as atividades presenciais ou adotaram formatos híbridos. Mas, […]
ALACAT 2026 está chegando: Sindicomis Nacional e ACTC reforçam a representação brasileira nos fóruns internacionais
Entidades participarão de um dos principais encontros latino-americanos de logística, transporte e comércio exterior, levando a experiência do setor brasileiro aos debates internacionais Falta pouco para o início do XLI Congresso ALACAT 2026, um dos mais importantes encontros da América Latina voltados ao transporte, à logística e ao comércio exterior. O evento reunirá representantes de […]
Região Norte reúne R$ 95,3 milhões em projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante
Recursos serão destinados à construção de embarcações para navegação interior no Amazonas e na travessia no Rio Araguaia Com o objetivo de ampliar a capacidade da navegação interior na região Norte, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 63ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 95,3 milhões em projetos para a construção de embarcações […]
SISCOMEX [31/07/2026]
Comunicamos que, a partir de 31/08/2026, entrarão em vigor alterações no tratamento administrativo aplicável às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 27101932 – Óleos lubrificantes com aditivos, sujeitas à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alterações no modelo de LPCO I00069 – Licença para Lubrificantes […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [31/07/2026]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALFBHE): PERITOS AVISO DE ALTERAÇÃO – ERRATA II AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PERITOS – Altera os itens 2.2, 7.2.1 e 7.3 do edital, prorrogando prazo para conclusão do processo seletivo de credenciamento de peritos. ALFÂNDEGA DA […]
Polo Empresarial do Porto do Pecém será tema de webinar promovido em parceria com a Câmara de Comércio Hamburgo – Alemanha
Conheça o potencial de um dos principais polos industriais e logísticos do Brasil No dia 08 de setembro, das 09h às 10h (horário de Brasília), o Sindicomis Nacional | ACTC participará de um webinar institucional realizado em parceria com a Câmara de Comércio Hamburgo – Alemanha para apresentar o Projeto Pecém – Polo Empresarial do […]
Saiba como a tecnologia transforma a experiência dos passageiros em aeroportos brasileiros
Biometria facial, autoatendimento e sistemas inteligentes tornam o embarque mais ágil e reforçam a segurança no setor aeroportuário Embarcar em aeroportos brasileiros tem se tornado uma experiência cada vez mais rápida e segura graças ao uso de tecnologias como biometria facial, autoatendimento e sistemas inteligentes. Presentes em diferentes etapas da viagem, essas ferramentas reduzem filas, […]
Consulta pública sobre portaria que institui o InovaPortos é prorrogada até 24 de agosto
Contribuições sobre a proposta de portaria podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP), prorrogou até 24 de agosto o prazo para participação na consulta pública sobre a proposta de portaria que institui o Programa de Inovação Portuária e Transformação Digital […]