Anvisa inicia implementação de normas decorrentes de decisão do STJ
Agência passa a receber pedidos de Autorização Especial (AE) previstos na regulamentação Entram em vigor nesta terça-feira (4/8) as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 1.012/2026 e 1.013/2026, editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 16. Com a vigência das […]
Acompanhe a 14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Encontro será transmitido ao vivo a partir das 09h30 desta quarta-feira (05/08) Nesta quarta-feira (05/08), os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem, a partir das 09h30, para a 14ª Reunião Ordinária Pública de 2026. Acompanhe a transmissão no canal da Anvisa no YouTube. Veja a pauta completa da reunião. As minutas das propostas em fase de […]
SISCOMEX [05/08/2026]
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [05/08/2026]
REDEX: 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF03 Nº 623, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 – Altera a Portaria SRRF03 nº 590, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre requisitos e procedimentos para a habilitação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), bem como para a prestação de serviços aduaneiros nesse tipo […]
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas à CBS e ao IBS em documentos fiscais eletrônicos como NF-e, […]
Entrada em vigor da suspensão da exigência de visto para entrada de brasileiros na Guiana Francesa – 31 de julho de 2026
Entra em vigor, a partir de hoje, a suspensão da exigência de vistos de curta duração para a entrada de cidadãos brasileiros na Guiana Francesa, conforme previsto em instrumento assinado, em 1º de julho, pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Noël Barrot. A […]
Comissão Bilateral Brasil-Chile – Brasília, 4 de agosto de 2026
Será realizada em 4 de agosto, no Palácio Itamaraty, em Brasília, nova edição da Comissão Bilateral Brasil-Chile, sob a presidência dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e do Chile, Francisco Pérez Mackenna. Reunida pela última vez em 2024, a Comissão Bilateral constitui o principal mecanismo de coordenação das relações Brasil – Chile. […]
Do grão ao contêiner: portos brasileiros movimentam cargas estratégicas no primeiro semestre
Levantamento do MPor reuniu dados de nove portos de diferentes regiões do país e mostra o desempenho da movimentação e os destaques por tipo de carga no período Os portos brasileiros têm papel essencial na circulação de mercadorias e na conexão do país com o comércio internacional. Diariamente, terminais portuários movimentam diferentes tipos de cargas, […]
Mapa disponibiliza serviço de Consulta Técnica
Cidadãos, produtores rurais, empresas e demais interessados podem encaminhar dúvidas sobre normas e procedimentos de competência do Ministério O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou o serviço Solicitar Consulta Técnica, destinado ao encaminhamento de dúvidas sobre a interpretação e a aplicação de normas, regulamentos, procedimentos técnicos e outros assuntos relacionados às competências do Ministério. […]
Envio de contribuições para a Audiência Pública nº 02/2026 é prorrogado
Interessados terão até 29 de setembro para encaminhar subsídios e sugestões à ANTAQ Brasília, 03/08/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que foi prorrogado até 29 de setembro de 2026 o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata do processo licitatório da concessão do Canal de Acesso […]