DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [29/07/2026]

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO SEGURO/BA: ALFANDEGAMENTO – PRORROGAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2026 – Prorroga o prazo do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC: APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO  RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE […]

Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio

O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica […]

O que é o REIDI e como ele incentiva projetos nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário

Regime especial reduz custos tributários de obras de infraestrutura no país; atualização recente ampliou as possibilidades de participação Construir um terminal portuário, ampliar um aeroporto ou implantar uma estrutura logística exige investimentos elevados, muito antes de o empreendimento começar a operar e dar retorno financeiro. Para reduzir esse custo inicial e estimular novos investimentos em […]

Entenda quais órgãos atuam no funcionamento dos portos e terminais portuários

Operações portuárias envolvem controle de cargas, segurança da navegação, fiscalização sanitária, regulação e administração das áreas portuárias Para que a infraestrutura portuária funcione de forma segura e organizada, é necessária a atuação integrada de diferentes órgãos e agentes públicos. Além da autoridade portuária, responsável pela administração do porto organizado, participam das operações instituições como Receita […]

MDIC divulga balança comercial da 4ª semana julho de 2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (27/7), os dados da Balança Comercial da 4ª semana de julho de 2026. Os relatórios estão disponíveis no COMEXSTAT. Acesse AQUI. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro

Abertura de mercados para produtos brasileiros na China, no Paraguai e em Palau

As autoridades sanitárias da China, do Paraguai e de Palau comunicaram a abertura de mercados para produtos brasileiros. Com a China, foi assinado protocolo sanitário que autoriza a exportação de cálculos biliares bovinos brasileiros. O Paraguai aprovou o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de suínos vivos destinados ao abate. Palau, por […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [28/07/2026]

ACORDO COMERCIAL: MERCOSUL E SINGAPURA DECRETO Nº 13.081, DE 27 DE JULHO DE 2026 (*) – Este Decreto e seus anexos serão publicados em suplemento à presente edição. – Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no […]

Alcance das Medidas Tarifárias dos Estados Unidos sobre Exportações Brasileiras

Combinadas, novas medidas dos EUA alcançam 23,1% das exportações brasileiras; 52,7% permanecem sem tarifas adicionais setoriais ou específicas contra o Brasil Nos dias 15 e 23 de julho de 2026, o governo dos Estados Unidos publicou duas medidas decorrentes de investigações conduzidas com base na Seção 301 de sua legislação comercial, estabelecendo sobretaxas adicionais de […]

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