CARF requalifica distribuição de lucros em sociedade médica como remuneração tributável
Decisão mantém cobrança de IRPF, multa e representação fiscal para fins penais após identificar incompatibilidade entre a estrutura da empresa e a forma como os serviços eram efetivamente prestados O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos por um médico e declarados […]
Resolução moderniza procedimentos de fiscalização da ANTAQ
Fiscalização responsiva, solução consensual e novos critérios processuais estão entre as principais mudanças da norma Brasília, 21 de julho de 2026 – A atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ganhará novos procedimentos administrativos com a entrada em vigor da Resolução nº 135/2026. Publicada no Diário Oficial da União em 14/07, a norma reúne […]
Participação do Ministro das Relações Exteriores – 3ª R. Trilateral Brasil-ASEAN e Conferência do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cumprirá agenda em Manila, nas Filipinas, entre os dias 22 e 24 de julho, quando participará da 3ª Reunião Trilateral Brasil-ASEAN e da Conferência das Altas Partes Contratantes do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, que comemora cinquenta anos em 2026. Em 22 de julho, o […]
Conheça as principais regras e orientações para evitar imprevistos no embarque
Conferir os documentos e preparar as bagagens seguindo as regras das companhias aéreas são os primeiros passos para garantir uma viagem tranquila Chegar ao aeroporto e descobrir que não está com o documento correto ou que um item da bagagem não pode embarcar está entre os imprevistos que mais causam preocupações para quem viaja de […]
Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
Serviço ficará indisponível na quinta-feira (23/07), das 06h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico A Receita Federal informa que o Sistema de Leilão Eletrônico ficará temporariamente indisponível na quinta-feira (23/07), no período das 6h às 16h. A interrupção programada é necessária para a implantação das adequações relacionadas ao CNPJ Alfanumérico, iniciativa que demanda atualização […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [22/07/2026]
CONVENÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL: VERSÃO CONSOLIDADA DESPACHO – Torna pública a Resolução A.1209(34), adotada na 34ª Sessão Ordinária da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 27 de novembro de 2025, referente à adoção da versão consolidada da Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional. MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR: ZONA DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA – […]
Receita Federal intensifica cruzamento eletrônico de dados: 9 cuidados para evitar inconsistências fiscais
Notas fiscais, folha de pagamento, retenções, escrituração e movimentações financeiras são confrontadas eletronicamente pela Receita Federal. Conheça os principais cuidados para reduzir inconsistências e evitar notificações. A digitalização das obrigações tributárias tornou o cruzamento eletrônico de informações uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal. Hoje, dados enviados por empresas, clientes, fornecedores, instituições financeiras […]
Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 06h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Sistema de Leilão Eletrônico ficará temporariamente indisponível no dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira), no período das 06h às 16h. A interrupção programada […]
MDIC divulga balança comercial da 3ª semana julho de 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (20/07), os dados da Balança Comercial da 3ª semana de julho de 2026. Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse AQUI. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
Anvisa promove webinar sobre medidas acautelatórias no Processo Administrativo Sanitário
Evento será realizado na quarta-feira (29/07), às 15h. Participe! No dia 29 de julho, às 15h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá promover o webinar “A aplicação das Medidas Acautelatórias no PAS (Processo Administrativo Sanitário)”. O evento tem como objetivo esclarecer o papel e a importância dessas ações administrativas de precaução, como interdições […]