DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [12/03/2026]
PORTARIA RFB Nº 656, DE 6 DE março DE 2026 Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [11/03/2026]
IRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e […]
Brasil e África do Sul reforçam cooperação em ciência, tecnologia e inovação
Em reunião no MCTI, a ministra Luciana Santos e o ministro sul-africano Blade Nzimande reafirmaram o compromisso de ampliar a parceria bilateral em áreas estratégicas para os dois países Foto: Reprodução A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, recebeu nesta terça-feira (10), em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação da África […]
Mapa recebe delegação de Angola para discutir programa de investimento agropecuário bilateral
Iniciativa prevê investimentos produtivos, transferência de tecnologia e cooperação técnica para impulsionar a produção agrícola angolana Foto: Reprodução O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu, nesta terça-feira (10), em Brasília, uma delegação do governo de Angola para discutir o Programa de Investimento Produtivo Agropecuário Brasil-Angola. A reunião marcou o início de uma série de […]
Aberturas de mercado para o Brasil na Nova Zelândia e na Turquia
Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 544 novas aberturas de mercado desde o início de 2023 Foto: Reprodução O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão ao Brasil exportar novos produtos agropecuários para a Nova Zelândia e para a Turquia. A autorização para exportação de carne suína termoprocessada e de bile ovina para a Nova […]
Comunicado de indisponibilidade de sistemas da Anvisa
Equipe está atuando para reestabelecer os serviços A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que os seguintes sistemas estão apresentando indisponibilidade temporária nesta terça-feira (10/3): Notivisa 1.0 Notivisa 2.0 Sineb Peticionamento Sammed Sispar A equipe técnica atua na análise e na correção da ocorrência, com o objetivo de restabelecer plenamente os serviços […]
Mapa identifica fraude em carga de soja destinada à exportação no Porto de Paranaguá
Fiscalização constatou inconformidades em produto destinado ao mercado externo Foto: Reprodução O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (Sipov/PR), identificou indícios de fraude em uma carga de soja destinada à exportação no município de Paranaguá (PR). A ação foi realizada após comunicação […]
CIRCULAR Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026
(Resumo: Revisão do antidumping sobre acrilato de butila dos EUA, pois há risco de retomada de dumping e dano à indústria brasileira. A medida continua válida durante a revisão). A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral […]
PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XVI, do Anexo […]
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o […]