Destaques do Diário Oficial da União {29/11/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11799.htm DECRETO Nº 11.805, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promulga […]
Auditores fiscais ampliam mobilizações a partir de 30 de novembro
Após reunião realizada na última sexta-feira (24), o Sindifisco Nacional decidiu implementar duas novas ações para dar continuidade à greve dos auditores fiscais. A primeira delas, denominada Dia do Canal Vermelho, está programada para o dia 30 e consistirá na verificação detalhada de documentos e cargas. Caso o governo não atenda às demandas da categoria […]
Prorrogado período de Consulta Pública de ARR em resolução que trata de sobre-estadia de contêineres
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a prorrogação da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições iniciou-se no dia 18 de setembro e seguirá até o dia 30 de dezembro. A prorrogação foi assinada ad referendum (quando o procedimento não pode aguardar a reunião […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/11/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-30-de-27-de-novembro-de-2023-526268307 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT DECISÃO SUFER Nº 136, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/11/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 64, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Cancelamento no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-64-de-16-de-novembro-de-2023-525936807 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 65, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Inscrição no […]
Greve provoca suspensão de sessões no CARF de 28 a 30 de novembro
O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou a suspensão das sessões programadas para o período de 28 a 30 de novembro, conforme estabelecido na Portaria nº 1498, de 27 de novembro de 2023. Esta decisão foi tomada diante da ausência de quórum regimental necessário para a instalação e deliberação do colegiado. Foram […]
Precisamos de relatos sobre os prejuízos decorrentes do caos no GRU e da greve dos auditores fiscais
Prezados filiados e associados do SINDICOMIS e da ACTC, Com urgência, dirigimo-nos a todos para abordar os graves transtornos decorrentes da má gestão no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) e da greve nacional dos auditores fiscais. Diante desse cenário, estamos iniciando uma ação coletiva contra os responsáveis por toda essa desordem, buscando o ressarcimento pelos […]
CONFAZ rejeita convênio sobre transferência de créditos de ICMS após impasse com Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro rejeitou os termos do Convênio ICMS n° 174/2023, proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), levando à sua rejeição geral e à necessidade de um novo acordo. O convênio, publicado em 31 de outubro, visava regularizar a transferência de créditos de ICMS nas operações de deslocamento de mercadorias […]
Com greve forte, auditores fiscais pressionam governo para efetivação no pagamento do bônus de eficiência
A primeira semana de greve dos Auditores-Fiscais foi marcada por atos públicos em três Regiões Fiscais (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), com adesão de mais de 400 Auditores (veja matéria aqui e aqui); filas em aeroportos e postos aduaneiros com operação-padrão; não realização de reunião do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e vitória parcial no […]
Em São Paulo, ministro Silvio Costa Filho se reúne com governador Tarcísio de Freitas para discutir projetos importantes para o Estado
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar sobre os projetos e parcerias que o Governo Federal está desenhado com foco na agenda do desenvolvimento do estado. Entre os temas abordados no encontro está a construção […]