Ministro da Fazenda comenta veto a desoneração da folha de pagamento
Em pronunciamento realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, essa decisão do presidente Lula é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento […]
Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação
Portaria publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União permite que o setor químico brasileiro comece a usufruir os benefícios fiscais previstos do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano. A portaria – assinada conjuntamente por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério […]
Sistemas n° 008/2023
Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024. Segue documento (clique aqui) pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações. Salientamos que as novas validações se concentram […]
ANTAQ coordena discussões em Comissão sobre Transportes Marítimos do Mercosul
Ocorreu, em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, a 64ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5, “Transportes”, do Mercosul (SGT-5), com a participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Durante a programação, ANTAQ conduziu os trabalhos da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo (CETM), que abordou temas referentes ao desenvolvimento […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/11/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA Fixados requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro de samambaia-azul (Phlebodium Spp.) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-951-de-20-de-novembro-de-2023-525535996 PORTARIA SDA/MAPA Nº 951, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Samambaia-azul (Phlebodium Spp.) de qualquer origem. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-951-de-20-de-novembro-de-2023-525535996 PORTARIA SDA/MAPA Nº 952, DE […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/11/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Medidas decisivas em defesa dos setores: SINDICOMIS e ACTC em ação conjunta
Prezados filiados e associados do SINDICOMIS e da ACTC, Neste comunicado, informamos sobre as firmes e contundentes ações que nós, do SINDICOMIS e da ACTC, temos empreendido em prol das categorias econômicas que representamos perante os poderes Público e Judiciário diante das incompreensíveis turbulências causadas pela administração do Aeroporto de Guarulhos, que afetam suas empresas […]
Brasil amplia exportação de material genético animal para o Paraguai
O governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, da abertura do mercado paraguaio para as exportações de sêmen e embriões caprinos e ovinos. As negociações foram iniciadas em março deste ano e a aprovação do Certificado Sanitário Internacional, que permite a exportação dos produtos, foi concluída em novembro corrente, com a publicação dos requisitos zoosanitários pela […]
Nota de esclarecimento sobre a greve dos auditores-fiscais
No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023. Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 […]
Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
A partir do próximo dia 5 de dezembro, os formulários dos assuntos de remessa expressa no sistema Solicita serão atualizados. Com essa atualização, todos os pedidos de importação por meio dessa modalidade passarão a exigir o preenchimento da quantidade de unidades da remessa solicitada. A alteração permitirá validar a quantidade informada frente ao assunto solicitado, impedindo que o usuário encaminhe solicitações com quantidades divergentes do assunto requerido. Ao identificar uma […]