Destaques do Diário Oficial da União (30/6/25)
CIRCULAR Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior […]
Juiz dá prazo de dez dias para Antaq se manifestar sobre leilão no porto de Santos
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, deu prazo de dez dias para a Antaq (Agência Nacional de Aquaviários) explicar os critérios utilizados para recomendar restrições a algumas empresas no leilão do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos. O certame deve acontecer até o final deste ano. […]
Oportunidade de publicação na Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da RFB
A Receita Federal divulgou, em 24 de junho, o Edital nº 3/2025, que abre chamada para a submissão de trabalhos acadêmicos destinados à próxima edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros. A publicação tem como objetivo fomentar a produção e a disseminação de conhecimento técnico e científico, contribuindo para o aprimoramento das atividades tributárias […]
A empresa pode proibir o uso do celular no trabalho?
Uma empresa pode proibir seus funcionários de usar o celular no ambiente de trabalho? Se o aparelho for de propriedade da empresa não há dúvida de que são possíveis regras sobre o seu uso adequado e profissional. Isso vale tanto para a grande empresa, quanto para os pequenos e médios negócios. Inclusive, o empregador pode, […]
Porto de Rio Grande será base para primeira torre eólica offshore flutuante do Brasil
Um acordo entre empresas multinacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Portos RS e Sindienergia tem a intenção de construir a primeira usina eólica offshore flutuante do Brasil. Batizado de Aura Sul Wind, o projeto-piloto será instalado em águas profundas próximas ao Porto de Rio Grande. Com início das operações previsto para 2030, […]
Brasil perde bilhões com portos saturados e navios defasados
O Brasil vem deixando de movimentar bilhões de dólares todos os anos em razão de um problema crônico: saturados, os portos nacionais não conseguem atender a demanda de mercadorias por problemas de infraestrutura, como modestos terminais de carga e a baixa profundidade dos canais, que impede o recebimento dos maiores navios do mundo e obriga […]
Porto do Itaqui conecta regiões produtoras do Norte e Centro-Oeste do País
Nesta edição do #MPorPeloBrasil, a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) desembarcou em São Luís (MA) para conhecer de perto o funcionamento de um dos complexos portuários mais estratégicos e sustentáveis do Brasil: o Porto do Itaqui. O Porto do Itaqui leva esse nome por estar localizado na região do bairro Itaqui, na […]
Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único
A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos temas discutidos durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta quarta-feira (25/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O encontro foi presidido pela secretária de […]
Destaques do Diário Oficial da União (26/6/25)
CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX […]
Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores […]
