Senado confirma acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Colômbia
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto da convenção que busca eliminar a tributação dupla do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. O projeto que confirma o texto (PDL 311/2024) a será promulgado para que a convenção seja definitivamente ratificada pelo Congresso Nacional e passe a valer na prática. A Convenção entre Brasil […]
Portal Único do Comércio Exterior amplia funcionalidades e reforça integração entre agentes públicos e privados
Amais recente versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) foi apresentada nesta quarta-feira, 27 de agosto, durante o evento “O Novo Processo de Importação: o que falta você saber para atuar em conformidade no NPI?”, realizado no WTC, em São Paulo. Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Pucomex […]
Destaques do Diário Oficial da União (28/8/25)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais – COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.359, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de semente de aspargo (Asparagusspp.) […]
Associados têm novo diferencial competitivo para liberação de cargas retidas
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC, por meio de sua Assessoria Técnica e Jurídica, colocam à disposição dos associados e filiados um novo recurso para a defesa de seus negócios: o mandado de segurança para liberação de mercadorias retidas. Trata-se de uma ferramenta eficaz e versátil, que pode ser acionada tanto na via administrativa quanto […]
Já pressionadas, agências entrarão em 2026 com orçamento ainda menor
Com atividades afetadas neste ano pelos cortes, as agências reguladoras vão entrar em 2026 com um aperto ainda maior nas contas. É o que indica a prévia orçamentária dos reguladores das áreas de transportes e saneamento, que podem ter uma redução de até quase 7% em suas rubricas no próximo ano. Os números causam desde […]
Suframa lança novo Sistema de Controle de Importação e Exportação nesta sexta-feira, 29
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realiza, nesta sexta-feira (29), às 10h, no Auditório Floriano Pacheco, o lançamento do novo Sistema de Controle de Importação e Exportação (SCIEX). O evento é voltado a empresários, despachantes aduaneiros e demais interessados em operações de importação. O SCIEX foi desenvolvido para modernizar e dar mais agilidade […]
Brasil comanda área de capacitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) nas Américas
A Receita Federal do Brasil foi selecionada para sediar o novo escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que será responsável pela área de capacitação aduaneira em todo o continente americano. A decisão foi unânime e ocorreu durante as reuniões do Conselho da OMA, realizadas em Bruxelas, na Bélgica. Com a escolha, o Brasil se […]
Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido
O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia feita por uma empresa de transporte marítimo contra uma exportadora pelo atraso na devolução de contêineres. O contrato previa período de franquia para uso e devolução dos contêineres, que foram entregues após o prazo em razão de mudanças na data estimada […]
Relações internacionais e competitividade: senador Wellington Fagundes detalha prioridades para o Brasil no cenário global
Em Brasília, a Assessoria Institucional e Governamental do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC conversou com o senador Wellington Fagundes (PL) sobre temas de alta relevância para o comércio exterior, incluindo o chamado “tarifaço do Trump”, os impactos da Reforma Tributária nas operações internacionais e os caminhos para uma participação mais sólida e estratégica do Brasil no comércio global. […]
Destaques do Diário Oficial da União (27/8/25)
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO BRASIL E BOLIVIA – Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE ORIGEM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que […]
