ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 19/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 9,13%. […]
ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024. A Agenda Regulatória representa um dos pilares de governança da ANTT. Ela é um instrumento de planejamento e visa eficácia na aplicação de normas, transparência, previsibilidade de […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/8/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8423.10.00 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/8/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que revoga a Instrução Normativa nº 49/2018, que estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos […]
Capacitação e habilitação OEA: consultoria individual e colaborativa
Agora, além da assessoria individual para a obtenção da habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no modo segurança e conformidade (leia mais aqui: https://t.ly/qqjGK), o SINDICOMIS e a ACTC apresentam uma nova possibilidade: a consultoria colaborativa, com custos reduzidos e perfeita para pequenas e médias empresas. O serviço se divide em duas partes, podendo ser contratadas […]
Exportações crescem 5,9% até terceira semana de agosto
Até a terceira semana de agosto de 2023, as exportações brasileiras cresceram 5,9%, se comparadas a agosto de 2022, pela média diária, e somaram US$ 19,84 bilhões. Na mesma comparação, as importações caíram 18,4% e totalizaram US$ 13,26 bilhões. Assim, no período em análise, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,59 bilhões, com crescimento […]
Em reunião da Diretoria Executiva, SINDICOMIS e ACTC reforçam compromisso com crescimento sustentável e colaboração internacional
Em uma reunião realizada em 17 de agosto, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e os assessores do SINDICOMIS/ACTC discutiram vários pontos relevantes para as entidades. A participação de Luiz Ramos (presidente) e Hugo Buser (diretor suplente) no próximo congresso mundial da FIATA, agendado para Bruxelas (Bélgica), foi um dos principais tópicos. […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/8/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2023 – Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-504228151 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC CIRCULAR Nº 31, DE 18 DE AGOSTO […]
Reforma tributária de 2023: entenda as mudanças e preocupações da FecomercioSP
No dia 7 de agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que modifica o sistema tributário nacional. A proposta tem como objetivo substituir cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado e um imposto seletivo: Mais informações […]
Importação nº 042/2023
Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 94059900 – Outras, conforme redação a seguir: a) 94059900 […]
