Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho […]
Contribuições para Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória começam hoje
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Tomada de Subsídios nº 5/2023 com objetivo de colher contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio teve início nesta segunda-feira (28) e vai até às 18h do dia 12 de setembro de 2023. A documentação […]
Importação nº 043/2023
A Receita Federal informa que, durante procedimento de rotina de atualização do sistema de habilitação do comércio exterior, também conhecido como Radar, houve uma falha no servidor do Serpro e este incidente suspendeu várias habilitações de comercio exterior. A Receita Federal e o Serpro já estão trabalhando para solucionar o problema. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
Greve dos auditores fiscais: SINDICOMIS e ACTC pedem suspensão das demurrages
Em um ofício enviado ao diretor geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o SINDICOMIS e a ACTC pediram à autarquia para que intervenha junto aos armadores e empresas de transporte marítimo. O objetivo é solicitar a suspensão temporária das cobranças de demurrage enquanto a greve dos auditores fiscais da Receita Federal estiver em andamento.
Conheça a iniciativa do Instituto Ação pela Paz para diminuir a reincidência criminal
A luta contra a violência no Brasil tomou uma nova forma com o Instituto Ação pela Paz, entidade fundada em 2015. A ideia surgiu da motivação de Jayme Brasil Garfinkel, presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro Seguros, para envolver toda a sociedade na busca de soluções para reduzir a crescente violência no país. […]
Capacitação e habilitação OEA: consultoria individual e colaborativa
Agora, além da assessoria individual para a obtenção da habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no modo segurança e conformidade (leia mais aqui: https://t.ly/qqjGK), o SINDICOMIS e a ACTC apresentam uma nova possibilidade: a consultoria colaborativa, com custos reduzidos e perfeita para pequenas e médias empresas. O serviço se divide em duas partes, podendo ser contratadas […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/8/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova mandato negociador para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-2-de-24-de-agosto-de-2023-505432794 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 874, […]
Descubra como resolver o erro ‘Situação de Indisponibilidade’ no Sistema CCT Aéreo: guia oficial da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil lançou um documento esclarecedor, dedicado especialmente a quem enfrenta a mensagem de erro “situação de indisponibilidade” no CCT Aéreo, quando a carga é enviada para uma Zona Secundária. Com o objetivo de sanar as dúvidas e fornecer um passo a passo detalhado, a Receita Federal elaborou um guia prático em […]
Voto de qualidade no Carf é aprovado na CAE do Senado e segue ao plenário
O projeto que retoma com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o PL 2384/23, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O mérito do texto foi mantido da forma como foi aprovado pela Câmara. Confira a íntegra do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA). Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que […]
