Manual orienta comércio exterior sobre licenciamento de importações
Já está disponível online a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O manual traz orientações aos operadores de comércio exterior sobre procedimentos necessários ao licenciamento de importação de material usado, de bens sujeitos a exame de […]
Publicada Portaria que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul e dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao […]
De olho no e-commerce, Azul Cargo inaugura novo terminal de cargas em Viracopos
A Azul Cargo inaugurou na última sexta-feira (25), o novo terminal de cargas (TECA) do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que veio complementar os 10 mil metros quadrados já existentes. A extensão do TECA, que será destinado a cargas expressas, possui uma área total de 1.680 m² destinados ao armazenamento e manuseio de mercadorias. De […]
Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Nada está irremediavelmente perdido. A batalha persiste!
Prezados associados, Na semana passada, ecoou uma sentença no âmbito do processo de identificação 0005238-86.2015.4.03.6100, que lança seu foco sobre as penalidades impostas devido a divulgação de informações intempestivas no sistema MERCANTE. Após um decurso de mais de oito anos desde a outorga da medida liminar e cinco anos para que o veredicto final fosse […]
Contribuições para Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória começam hoje
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Tomada de Subsídios nº 5/2023 com objetivo de colher contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio teve início nesta segunda-feira (28) e vai até às 18h do dia 12 de setembro de 2023. A documentação […]
Greve dos auditores fiscais: SINDICOMIS e ACTC pedem suspensão das demurrages
Em um ofício enviado ao diretor geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o SINDICOMIS e a ACTC pediram à autarquia para que intervenha junto aos armadores e empresas de transporte marítimo. O objetivo é solicitar a suspensão temporária das cobranças de demurrage enquanto a greve dos auditores fiscais da Receita Federal estiver em andamento.
Conheça a iniciativa do Instituto Ação pela Paz para diminuir a reincidência criminal
A luta contra a violência no Brasil tomou uma nova forma com o Instituto Ação pela Paz, entidade fundada em 2015. A ideia surgiu da motivação de Jayme Brasil Garfinkel, presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro Seguros, para envolver toda a sociedade na busca de soluções para reduzir a crescente violência no país. […]
Capacitação e habilitação OEA: consultoria individual e colaborativa
Agora, além da assessoria individual para a obtenção da habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no modo segurança e conformidade (leia mais aqui: https://t.ly/qqjGK), o SINDICOMIS e a ACTC apresentam uma nova possibilidade: a consultoria colaborativa, com custos reduzidos e perfeita para pequenas e médias empresas. O serviço se divide em duas partes, podendo ser contratadas […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/8/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova mandato negociador para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-2-de-24-de-agosto-de-2023-505432794 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 874, […]
