Descubra como resolver o erro ‘Situação de Indisponibilidade’ no Sistema CCT Aéreo: guia oficial da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil lançou um documento esclarecedor, dedicado especialmente a quem enfrenta a mensagem de erro “situação de indisponibilidade” no CCT Aéreo, quando a carga é enviada para uma Zona Secundária. Com o objetivo de sanar as dúvidas e fornecer um passo a passo detalhado, a Receita Federal elaborou um guia prático em […]
Voto de qualidade no Carf é aprovado na CAE do Senado e segue ao plenário
O projeto que retoma com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o PL 2384/23, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O mérito do texto foi mantido da forma como foi aprovado pela Câmara. Confira a íntegra do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA). Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que […]
ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 19/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 9,13%. […]
ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024. A Agenda Regulatória representa um dos pilares de governança da ANTT. Ela é um instrumento de planejamento e visa eficácia na aplicação de normas, transparência, previsibilidade de […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/8/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8423.10.00 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Classificação de Mercadorias […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/8/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que revoga a Instrução Normativa nº 49/2018, que estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos […]
Capacitação e habilitação OEA: consultoria individual e colaborativa
Agora, além da assessoria individual para a obtenção da habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no modo segurança e conformidade (leia mais aqui: https://t.ly/qqjGK), o SINDICOMIS e a ACTC apresentam uma nova possibilidade: a consultoria colaborativa, com custos reduzidos e perfeita para pequenas e médias empresas. O serviço se divide em duas partes, podendo ser contratadas […]
Exportações crescem 5,9% até terceira semana de agosto
Até a terceira semana de agosto de 2023, as exportações brasileiras cresceram 5,9%, se comparadas a agosto de 2022, pela média diária, e somaram US$ 19,84 bilhões. Na mesma comparação, as importações caíram 18,4% e totalizaram US$ 13,26 bilhões. Assim, no período em análise, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,59 bilhões, com crescimento […]
Receita moderniza sistema de autenticação de documentos e integra assinatura eletrônica Gov.br ao e-CAC
A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração de tributos internos e de comércio exterior, anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticação de documentos. A novidade foi implementada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. O e-CAC é um espaço onde os contribuintes podem […]
Em reunião da Diretoria Executiva, SINDICOMIS e ACTC reforçam compromisso com crescimento sustentável e colaboração internacional
Em uma reunião realizada em 17 de agosto, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e os assessores do SINDICOMIS/ACTC discutiram vários pontos relevantes para as entidades. A participação de Luiz Ramos (presidente) e Hugo Buser (diretor suplente) no próximo congresso mundial da FIATA, agendado para Bruxelas (Bélgica), foi um dos principais tópicos. […]
