Destaques do Diário Oficial da União {21/8/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2023 – Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-504228151 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC CIRCULAR Nº 31, DE 18 DE AGOSTO […]
Reforma tributária de 2023: entenda as mudanças e preocupações da FecomercioSP
No dia 7 de agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que modifica o sistema tributário nacional. A proposta tem como objetivo substituir cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado e um imposto seletivo: Mais informações […]
Importação nº 042/2023
Comunicamos que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 94059900 – Outras, conforme redação a seguir: a) 94059900 […]
ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%. O reajuste considera o Índice Nacional de […]
Ministro Márcio França e ANTAQ convidam presidente do SINDICOMIS/ACTC para o leilão de portos
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, juntamente ao diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, convidaram o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, para o leilão das áreas dos portos de Fortaleza, Maceió e Porto Alegre, que acontecerá no dia 11 de agosto, às 14 horas, na B3, na cidade de São Paulo.
Destaques do Diário Oficial da União {24/7/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia. […]
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2025
O SINDICOMIS firmou a sua nova Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2025 com os ajustes acordados em sua última Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 15/6/2023. Essa primeira convenção foi firmada com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), abrangendo nossas categorias nas seguintes cidades: Americana, Araçatuba, […]
