STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a possibilidade do Poder Executivo reduzir livremente o percentual do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintrega). O programa foi criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados mediante a devolução de parte dos tributos pagos […]
Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras
A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais […]
Agência suspende taxa extra criada pelo Porto de Santos; navios citam custo de R$ 52 milhões ao ano
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, na quinta-feira (4), suspender a aplicação de uma taxa extra criada pela Autoridade Portuária de Santos, que implicaria custo adicional de R$ 52 milhões ao ano para os navios que atracam no porto. Na decisão, o diretor Wilson Pereira de Lima Filho também determina a fiscalização do […]
Anvisa publica novas regras para monitoramento pós-mercado de cosméticos
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as diretrizes de Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos. Cosmetovigilância é o termo usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização/pós-uso dos produtos cosméticos regularizados no país. Compreende as atividades de identificação, […]
Destaques do Diário Oficial da União (4/9/24)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022). PORTARIA ALF/ITJ Nº 61, DE […]
Anvisa altera regras para importação de insumos
Tendo em vista a alteração dos Tratamentos Administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à fiscalização sanitária comunicada pelas Notícias Siscomex nº 036/2024 e nº 037/2024, bem como por notícia veiculada no site da Anvisa, insta à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) esclarecer sobre o novo fluxo de importação de insumos para fabricação. Quando se tratar de […]
MDIC cria comitê para analisar pedidos de Ex-tarifários
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 29/8/24 a Portaria nº 265, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-tarifários (CTEx). O objetivo do comitê é analisar e emitir recomendações sobre os pedidos de concessão, revogação, renovação ou alteração de Ex-tarifários para Bens de […]
Governo financiará produção de combustível de aviação sustentável (SAF)
Até o dia 31 de outubro, empresas interessadas em produzir combustível sustentável de aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels) poderão apresentar projetos para obtenção de recursos federais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). No total, serão R$ 6 bilhões para financiar projetos de produção de […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre são reajustados
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de agosto, as Portarias nº 15.282 e 15.283, reajustando as tarifas dos aeroportos de Fortaleza (CE) e de Porto Alegre (RS). Os novos valores só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão. Os tetos […]
Demanda por carga aérea na América Latina cresce 11,1% em julho
As transportadoras da América Latina registraram um aumento de 11,1% na demanda por carga aérea em julho de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento, no entanto, foi parcialmente prejudicado por cancelamentos de voos e fechamentos de aeroportos nos Estados Unidos e no Caribe devido ao furacão Beryl, situação que […]
