SINDICOMIS ANALISA | O bom exemplo da ANTT
Em 24 de junho, a ANTT apresentou proposta de aperfeiçoamento do regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos. Avaliamos como positivo o fato de o órgão ter realizado uma audiência pública antes dessa apresentação. Assim, ela permitiu que a sociedade e o setor regulado apresentem suas manifestações sobre o tema – ou, mais especificamente, a […]
Solução de Consulta esclarece sobre contribuição previdenciária para empresas do Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 169/24, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho, esclareceu as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária patronal por empresas optantes do Simples Nacional que possuem empregados exercendo atividades listadas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006. O Anexo IV inclui atividades como construção de […]
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar […]
Consulta prévia: encontro de negócios internacionais com dr. Welber Barral
Prezados associados e filiados, É com grande entusiasmo que nos dirigimos a vocês para apresentar uma proposta que visa fortalecer a saúde econômica das nossas empresas e fomentar a captação de novos negócios. Preocupados com o cenário atual e sempre buscando oportunidades para nossos associados, estamos planejando promover um encontro fechado com um dos maiores […]
Anip pede ao governo aumento do imposto de importação de pneus de 16% para 35%
Medida emergencial que eleve, ao menos temporariamente, a alíquota de importação para pneus fabricados em outros países dos atuais 16% para 35%: este é o pleito da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a fim de frear a entrada indiscriminada de produtos que concorrem, “de forma desleal, com os que são feitos no Brasil”. […]
Recorde de aberturas de mercados marca o melhor semestre da história do comércio exterior para o agro
Em apenas seis meses de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu 72 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros no comércio mundial, beneficiando 30 países. O número supera recordes anteriores e é maior do que o registrado durante todo o ano de 2019 e 2022, que tiveram 35 e 53 novas aberturas, respectivamente. […]
Aumento da arrecadação do PIS/Cofins pode elevar a alíquota da CBS, prevista em 26,5%
Caso a arrecadação dos tributos federais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) aumente neste ano e em 2025, a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , criada pela reforma tributária, deverá ser maior do que os 26,5% atualmente previstos. O alerta é do advogado tributarista Lucas Ribeiro, CEO […]
Consultores do Senado lançam livro sobre sistema tributário
Foi lançado na quarta-feira (26) o livro O Novo Sistema Tributário Nacional – Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma Tributária. A obra traz um panorama sobre o arranjo jurídico-tributário pós-reforma e analisa o modelo constitucional dos novos tributos. A cerimônia de lançamento aconteceu na Biblioteca do Senado e contou com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O livro apresenta uma […]
STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Conforme prevaleceu o entendimento, a verba tem natureza remuneratória, por isso a contribuição previdenciária deve incidir. De acordo com o relator e ministro, Herman Benjamin, o STJ tem uma […]
STJ adota novo ambiente para peticionamento em plantões judiciários
O STJ implementará, a partir de julho, um novo ambiente de peticionamento para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados). As petições continuarão a ser enviadas pela CPE – Central do Processo Eletrônico, mas de maneira mais interativa e simplificada. O intuito é modernizar o sistema de peticionamento e melhorar a prestação de informações aos advogados. […]
