Resolução Gecex retifica NCM e TEC para adaptação ao Sistema Harmonizado
RESOLUÇÃO GECEX/MDIC Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para […]
Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras
As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque. Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a […]
Aberta consulta pública para indicação de projetos prioritários para os modais de transportes
Para ampliar o diálogo junto à sociedade com o objetivo de construir políticas para atender às prioridades setoriais estabelecidas pelo Governo Federal, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a empresa pública Infra S/A abriram, nesta sexta-feira (28), duas consultas públicas. Uma delas sobre o Plano Setorial Portuário (PSPort), instrumento de planejamento que se […]
ANTT apresenta proposta de aperfeiçoamento do regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos
Nesta segunda-feira (24/6), na sessão da Audiência Pública nº 5/2024, a sociedade pôde acompanhar as manifestações encaminhadas pelo setor regulado e pela população, pós publicação da Resolução ANTT nº 5.998/22. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende aperfeiçoar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e de suas instruções complementares. Após a […]
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos […]
Assembleia debateu convenção coletiva 2024-2025
Na manhã de 26 de junho, o Sindicomis realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, de forma híbrida, para debater as propostas dos laborais acerca das convenções coletivas válidas para 2024-2025. Após a aprovação da ata da assembleia anterior, iniciaram-se as deliberações sobre a negociação salarial e dos benefícios. Os Drs. Carlos Savoy e Oswaldo Castro expuseram […]
[URGENTE] Greve geral nas agências reguladoras está marcada para 4 de julho
Em entrevista exclusiva à assessoria de comunicação do Sindicomis/ACTC, Christian Saboia, diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), informou que, no próximo 4 de julho, onze agências reguladoras paralisarão suas atividades por um dia. Os órgãos abrangem setores como portos, aeroportos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e […]
Montadoras pedem aumento de 35% em tarifa para conter importações chinesas
As montadoras de veículos instaladas no Brasil solicitaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) o aumento imediato da tarifa de importação de carros elétricos para 35%, teto permitido pelo Mercosul. A medida pretende conter o avanço das importações de automóveis chineses nos últimos meses. A indústria nacional considera o aumento da alíquota urgente e vê a […]
Sem espaço no Porto de Santos, contêineres migram para outros estados
Há duas semanas, Danilo Veras, vice-presidente de Políticas Públicas e Regulação do grupo Maersk, a segunda maior empresa de navegação do mundo, afirmou numa audiência pública que o maior porto de contêineres do Brasil, o de Santos (SP), entrou em “colapso”. A forte declaração foi negada pela APS (Autoridade Portuária de Santos), alegando que o porto vem quebrando recordes de movimentação. Mas os sinais […]
Governo Federal institui Programa Selo Verde Brasil para normalizar e certificar produtos e serviços de origem sustentável
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, nesta terça-feira (18), o Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063. Com isso, o país passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis. O programa, que será coordenado pelo Ministério do […]
