Decreto que institui o Programa Navegue Simples é publicado
Foi publicado, pelo governo, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.078/2024, que institui o Programa Navegue Simples, com o intuito de modernizar, simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário. O programa foi lançado na semana passada com a presença do diretor da ANTAQ Alber Vasconcelos, representantes da Agência, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, […]
Firmado acordo com o Grupo Brasil Export para fomentar a aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conta com mais uma instituição parceira para fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira, o Grupo Brasil Export. O Protocolo de Intenções foi assinado, no dia 20 de junho, pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo CEO do grupo, Fabrício Julião, durante a abertura do Nordeste Export 2024, Fórum Regional de Infraestrutura, Logística […]
Estão abertas as inscrições para curso gratuito de inglês técnico voltado para aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está com inscrições abertas para uma nova edição do curso Aviation English Level 3 for Civil Aviation Professionals. A capacitação será realizada de 4 de julho a 2 de agosto de 2024, segundo a metodologia TRAINAIR PLUS. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal de Capacitação até […]
Empresas: participem da consulta dirigida sobre importação de produtos derivados do tabaco
A Anvisa quer conhecer melhor os mecanismos e formas atualmente adotadas para importação de produtos fumígenos derivados do tabaco. A Consulta Dirigida 02/2024 irá receber contribuições a partir de 1º de julho. A consulta tem como público-alvo empresas importadoras de produtos fumígenos e empresas detentoras de registro de produtos fumígenos importados no país. As empresas […]
Lula e Silvio Costa Filho anunciam obras para o modal portuário no Nordeste
Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, assinaram o termo para execução de um […]
Brasil aprova negociações para Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC) do Brasil aprovou, em sua Resolução nº 9, de 24 de junho de 2024, o mandato negociador para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos. O acordo abrangerá questões tarifárias e outros temas relacionados ao comércio. A decisão foi tomada […]
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes deliberadamente se recusa a participar do processo de negociação coletiva, em violação ao princípio da boa-fé. A questão será submetida à sistemática […]
Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento de funções é conduta inadequada, […]
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que violam normas de saúde e segurança do trabalho, sem necessidade de autorização do superintendente regional do trabalho. A homologação tem abrangência nacional e […]
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
