Destaques do Diário Oficial da União (22/7/25)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 57/ANTAQ, DE 21 DE JULHO DE 2025 – Homologa o resultado da solicitação de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre, do Porto de Cabedelo/PB, com fundamento no art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021. Importação nº 067/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo […]
Destaques do Diário Oficial da União (21/7/25)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2025 (*) – Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. PORTARIA Nº 17.476, DE 18 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais […]
Destaques do Diário Oficial da União (16/7/25)
PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025. – NR: Impacta sobre o código 8541.43.00 da NCM. PORTARIA SRRF08 Nº 1.117, DE 15 DE […]
Destaques do Diário Oficial da União (17/7/25)
DECRETO Nº 12.555, DE 16 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, de […]
Argentina e Brasil avançam em concessão conjunta da ponte internacional sobre o Rio Uruguai
O governo da Argentina pré-selecionou a empresa Plusbyte como vencedora provisória da concessão da ponte internacional que liga Santo Tomé, na província de Corrientes, à cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, Brasil. O processo de licitação internacional foi promovido pela Subchefia do Gabinete do Interior da Argentina, liderada por Lisandro Catalán, em […]
Maersk inaugura centro logístico no Panamá para impulsionar distribuição na América Latina, Ásia e América do Norte
A A.P. Moller – Maersk (Maersk) anunciou a abertura de seu novo centro logístico em Panamá Pacífico, consolidando o papel estratégico do país como elo entre América Latina, Ásia e América do Norte. A instalação, com mais de 20 mil metros quadrados, está localizada em uma Zona Econômica Especial no lado Pacífico do Panamá e […]
IPI verde e Programa Mover com alterações na Tipi
Em 1º de novembro de 2025, entrarão em vigor alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) com relação a diversas alíquotas do IPI para veículos. As alterações constam do Decreto nº 12.549/2025. O mesmo normativo trouxe ainda alterações que já entraram em vigor na data da publicação, indicando que, uma vez […]
Tabelas de frete atualizadas: ANTT reajusta pisos mínimos com base no IPCA e no preço do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (17/7), durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), o reajuste dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A atualização considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,28% entre dezembro de 2024 e […]
Importador deve ser indenizado por terminal portuário e Antaq
Um importador obteve na Justiça Federal o direito de ser indenizado por atraso na retirada de mercadorias de contêiner – a chamada desova – e na entrega do equipamento ao responsável pela operação do navio, o armador. O valor deverá ser pago pelo Terminal de Contêineres (Tecon) de Salvador e pela Agência Nacional de Transportes […]
Com nova onda de encomendas, excesso de capacidade pode atingir 27% até 2028
Analistas do setor marítimo alertam que o desequilíbrio entre oferta e demanda na indústria de contêineres deve se acentuar até atingir um pico em 2028, impulsionado pelo aumento nas encomendas de navios e pela quase paralisação das demolições. Segundo o relatório Quarterly Container Fleet Statistics, da consultoria Braemar, foram encomendados 2,3 milhões de TEUs (unidade […]
