Portaria SECEX Nº 316 DE 03/05/2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em consideração a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
Desenrola Brasil entra na reta final: prazo para negociações termina no próximo dia 20
Brasileiros inadimplentes que desejam renegociar dívidas sob as condições especiais asseguradas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos, pois o prazo para aproveitar essas oportunidades está terminando. A vigência da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes termina no próximo dia 20 de maio. Essa data, que representa […]
Projeto ambicioso de US$ 5 Bilhões vai destronar o canal do Panamá e se tornar o maior canal de comércio entre os oceanos Atlântico e Pacífico
Um olhar detalhado sobre o novo empreendimento do México e seu impacto potencial no comércio internacional no canal do Panamá Por mais de um século, o Canal do Panamá tem sido uma peça fundamental no comércio global, facilitando a movimentação de produtos entre os oceanos Atlântico e Pacífico. No entanto, o México está se movimentando […]
Operadores aéreos terão isenção de tarifas aeroportuárias em voos de ajuda humanitária ao RS
Os operadores aéreos voluntários que transportam suprimentos, doações ou resgatistas como auxílio à urgência e calamidade no Rio Grande do Sul devem procurar as concessionárias dos aeroportos para obter a isenção das tarifas aeroportuárias desses voos. A dispensa do pagamento será garantida pelas concessionárias pelo período de dez dias a partir do dia 5 de […]
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano. O […]
Resolução GECEX nº 587
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão […]
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Com o reajuste, a faixa de isenção sobe para R$ 2.259,20. Na prática as pessoas que ganham até dois […]
Resolução GECEX nº 588
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão […]
Pauta da reunião do GT-J discutiu ISSQN da cidade de São Paulo sobre fretes internacionais e outros temas
Em 25 de abril, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao SINDICOMIS/ACTC, reuniu-se para deliberar sobre pautas previamente agendadas e outras questões pontuais, como a cobrança de ISSQN sobre fretes internacionais pela Prefeitura de São Paulo. Boas notícias A abertura dos trabalhos foi marcada por duas notícias positivas vindas […]
Adicional de frete para renovação da marinha mercante e suas premissas
Em 2023, foram arrecadados mais de 3 bilhões de reais a título de AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, instituído pelo art. 1º do decreto lei 2.404/87. Sendo uma contribuição/tributo de intervenção no domínio econômico (“CIDE”) destinada a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria […]
