Destaques do Diário Oficial da União (04/12/24)
▪ PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 – Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5″, comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), […]
Anvisa lança seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis
A Anvisa lançou seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis, nesta segunda-feira (2/12), data em que foi realizado um webinar para apresentá-lo à sociedade. O portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras. […]
BC e CVM simplificam as aplicações de estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de investimentos estrangeiros em portfólio de forma simplificada e melhorar o acesso aos mercados financeiro e de valores mobiliários para o investidor não residente, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira, a Resolução Conjunta nº 13 de 3 de dezembro de 2024. A […]
Caravana do Agro Exportador reforça ações de promoção comercial, acesso a mercados e sustentabilidade no Ceará
Fortaleza (CE) foi palco, nesta segunda-feira (2), da primeira edição da Caravana do Agro Exportador, iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Seguindo as diretrizes do ministro Carlos Fávaro, o programa busca ampliar a promoção comercial e a interlocução com os setores produtivos. Nesta edição, a ação contou com esforços conjuntos do Mapa e […]
Ministro Fávaro realiza missão oficial em Angola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, embarcará para uma missão oficial em Angola, com uma agenda voltada ao fortalecimento das relações agropecuárias entre os países a partir desta quarta-feira (4). A comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participará de reuniões bilaterais com o ministro da Agricultura e Florestas e o ministro […]
Receita Federal destaca benefícios sociais e ambientais na Semana da Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas
Nesta semana, a Receita Federal realiza a Semana da Destinação Sustentável de Mercadorias Apreendidas, integrando as atividades do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado hoje, 3 de dezembro. Durante a Semana, a Receita Federal compartilha em suas redes sociais mensagens institucionais e exemplos das destinações realizadas. Conhecida anteriormente como Mutirão Nacional […]
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-3
Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. O relator foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. Trata-se de recurso interposto por ex-sócia de construtora devedora na Justiça do Trabalho contra decisão que negou o pedido dela […]
De cada 40 ações penais em tramitação no país, uma tem como alvo uma empresa
O caso Americanas é o exemplo mais acabado de como uma empresa, sem sair da página dos negócios, pode virar manchete na página policial. Isto aconteceu quando veio a público que a empresa, um gigante do comércio varejista online, construiu seu enorme sucesso de forma fraudulenta. Polícia Federal e Ministério Público investigam a participação da antiga […]
Aeroporto de Porto Alegre liberará os 3.200 metros de pista no dia 16 de dezembro
Conforme planejado no Aeroporto de Porto Alegre, a totalidade da pista de pouso e decolagem (PPD), com 3.200 metros, será entregue no dia 16/12. A etapa de pavimentação e de recolocação das diferentes camadas de asfalto já foi concluída. Nos próximos dias, serão finalizadas as etapas de sinalização horizontal, sinalização vertical/balizamento e a instalação dos […]
Geração de emprego no transporte rodoviário de cargas cresce 8,5%
No terceiro trimestre deste ano, o setor de transporte rodoviário de cargas apresentou sinais de recuperação, com saldo positivo de 26,2 mil empregos, um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período de 2023. Apesar do recorde histórico de admissões, o número elevado de demissões indica uma estabilização gradual no mercado. Os dados são do […]