Destaques do Diário Oficial da União {28/11/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-30-de-27-de-novembro-de-2023-526268307 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT DECISÃO SUFER Nº 136, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/11/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 64, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Cancelamento no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-64-de-16-de-novembro-de-2023-525936807 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 65, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Inscrição no […]
Greve provoca suspensão de sessões no CARF de 28 a 30 de novembro
O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou a suspensão das sessões programadas para o período de 28 a 30 de novembro, conforme estabelecido na Portaria nº 1498, de 27 de novembro de 2023. Esta decisão foi tomada diante da ausência de quórum regimental necessário para a instalação e deliberação do colegiado. Foram […]
Precisamos de relatos sobre os prejuízos decorrentes do caos no GRU e da greve dos auditores fiscais
Prezados filiados e associados do SINDICOMIS e da ACTC, Com urgência, dirigimo-nos a todos para abordar os graves transtornos decorrentes da má gestão no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) e da greve nacional dos auditores fiscais. Diante desse cenário, estamos iniciando uma ação coletiva contra os responsáveis por toda essa desordem, buscando o ressarcimento pelos […]
CONFAZ rejeita convênio sobre transferência de créditos de ICMS após impasse com Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro rejeitou os termos do Convênio ICMS n° 174/2023, proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), levando à sua rejeição geral e à necessidade de um novo acordo. O convênio, publicado em 31 de outubro, visava regularizar a transferência de créditos de ICMS nas operações de deslocamento de mercadorias […]
Com greve forte, auditores fiscais pressionam governo para efetivação no pagamento do bônus de eficiência
A primeira semana de greve dos Auditores-Fiscais foi marcada por atos públicos em três Regiões Fiscais (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), com adesão de mais de 400 Auditores (veja matéria aqui e aqui); filas em aeroportos e postos aduaneiros com operação-padrão; não realização de reunião do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e vitória parcial no […]
Em São Paulo, ministro Silvio Costa Filho se reúne com governador Tarcísio de Freitas para discutir projetos importantes para o Estado
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar sobre os projetos e parcerias que o Governo Federal está desenhado com foco na agenda do desenvolvimento do estado. Entre os temas abordados no encontro está a construção […]
Ministro da Fazenda comenta veto a desoneração da folha de pagamento
Em pronunciamento realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, essa decisão do presidente Lula é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento […]
Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação
Portaria publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União permite que o setor químico brasileiro comece a usufruir os benefícios fiscais previstos do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano. A portaria – assinada conjuntamente por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério […]
Sistemas n° 008/2023
Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024. Segue documento (clique aqui) pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações. Salientamos que as novas validações se concentram […]
