Destaques do Diário Oficial da União {20/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro […]
Mudança facilita emissão de certificado sanitário para exportação
Entra em vigor nesta segunda-feira (20/11) o novo procedimento para pedido de emissão de certificado sanitário internacional na exportação de produtos destinados à alimentação animal. Regulada pela portaria Secex N° 278, de 31 de outubro de 2023, a alteração vai centralizar a emissão no Portal Único de Comércio Exterior, otimizando procedimentos, reduzindo a burocracia para os […]
Auditores fiscais da Receita Federal iniciam greve segunda-feira
Auditores fiscais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado. A mobilização é pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê, segundo a categoria, o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023. A pauta inclui dois pontos: alterações no texto do referido decreto, com a […]
Comunicado oficial da Alfândega de Guarulhos: interrupção programada do data center e observações sobre o feriado da Consciência Negra
A Alfândega de Guarulhos (ALF/GRU) informa que o data center da Receita Federal passará por uma manutenção programada nos dias 18 e 19 de novembro. Em consequência, as Declarações de Importação (DI) registradas após as 17h30 de sexta-feira (17) só serão processadas a partir de terça-feira (21), devido ao feriado do Dia da Consciência Negra […]
Novos Guias OEA de Implementação dos Requisitos
Foram disponibilizados os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função. São eles: Os Guias foram desenvolvidos para auxiliar os intervenientes na implementação e na manutenção de […]
Auditores-fiscais se preparam para greve em 20 de novembro após falha no cumprimento de acordo salarial
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) iniciou a contagem regressiva para uma greve da categoria, prevista para começar em 20 de novembro. A decisão surge em meio a controvérsias sobre o cumprimento de um acordo salarial firmado em 2016, que inclui a implementação de um bônus de eficiência. Na […]
Receita Federal promove na semana que vem o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
Na próxima semana, entre os dias 21 e 22 (terça e quarta-feira), a Receita Federal promoverá o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema Estado, Administração Tributária e Sociedade. O encontro será aberto às 8h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília, e discutirá, entre outros assuntos, o incentivo à formação […]
Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
A Receita Federal implantou mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Destaques do Diário Oficial da União {17/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 281, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-281-de-14-de-novembro-de-2023-523555768 PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC cumpre agenda no Palácio da Justiça, ANTT, Ministério dos Transportes, SAC, ANVISA e MDIC
Nos dias 9 e 10 de novembro, o presidente do SINDICOMIS e da ACTC, Luiz Ramos, cumpriu agenda em Brasília, conduzindo uma série de articulações em prol dos interesses das categorias econômicas representadas. Segue o detalhamento destas reuniões. CIMEC é pauta de reunião no Palácio da Justiça Na qualidade de idealizador e presidente da Câmara […]
