RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das transações controladas de commodities. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais com a finalidade de […]
Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos demais créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial para receber os valores que lhe são devidos. O caso analisado pelo colegiado diz respeito à execução movida contra uma empresa em […]
Diesel comum e S-10 aumentam em novembro e atingem preços médios recordes em 2024
De acordo com a análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel comum encerrou novembro com o valor médio de R$ 6,15, registrando alta de 0,65% na comparação com o encerramento do mês anterior. O tipo S-10 fechou o período a R$ 6,21 no mesmo período, após alta de 0,49%. Ambos os […]
CMA CGM adia sobretaxa em cargas destinadas à Costa Leste e Golfo dos Estados Unidos
A CMA CGM informou que irá adiar a sobretaxa de alta temporada (PSS) que aplicará às cargas destinadas à Costa Leste e Golfo dos Estados Unidos provenientes do subcontinente Indiano, Golfo do Oriente Médio, Mar Vermelho e Egito. Desta forma, a transportadora francesa informou que o PSS não será implementado na quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, mas entrará em vigor 10 dias depois, […]
Webinar apresenta novo portal de legislação da Anvisa, o AnvisaLegis!
A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (2/12), um webinar para apresentar o novo portal de legislação da Agência, o AnvisaLegis. O portal irá reunir as normas regulatórias da Anvisa e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras. Para participar do webinar, […]
Exportações no Porto de São Francisco alcançam 1,1 milhão de toneladas em outubro e batem recorde histórico
Outubro foi o melhor mês de exportações da história do Porto de São Francisco do Sul: as cargas remetidas ao exterior chegaram a 1,1 milhão de toneladas. Os grãos brasileiros foram os principais responsáveis para alcançar esta marca inédita. Nesses 31 dias, foram embarcadas para a China 583 mil toneladas de soja e 476 mil […]
Porto de Fortaleza recebe navio San Du Ao com 10 mil toneladas de Cimento Asfáltico Líquido
O Porto de Fortaleza recebeu, na última sexta-feira (22), o navio San Du Ao, que trouxe 10 mil toneladas de Cimento Asfáltico Líquido. De bandeira de Hong Kong, a embarcação veio de Barranquilha, na Colômbia, e transportou o produto, importado pela Petrobras. A operação destaca o fato do Porto de Fortaleza ter estrutura adequada para […]
Transporte de Soja e Milho em Hidrovias do Tapajós e Madeira é Retomado, Diz Amport
No início de outubro, o transporte de grãos foi interrompido por conta da seca no Norte do Brasil. Nesta semana, a semana já foi capaz de transportar metade da carga O transporte de soja e milho em barcaças pela hidrovia do Tapajós, que havia sido suspenso totalmente no começo de outubro por conta do tempo […]
Destaques do Diário Oficial da União (27/11/24)
▪ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO de 2024 – Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas. ▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 […]
Diálogos regulatórios internacionais: webinar aborda harmonização de requisitos técnicos para produtos farmacêuticos
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH). O encontro virtual será na próxima segunda-feira (2/12), às 15h. Para participar, basta […]