Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema “Estado, Administração Tributária e Sociedade”. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações internacionais e, especialmente, […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/11/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicado no DOU em 23.10.2023 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-43-de-8-de-novembro-de-2023-521755769 ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato […]
Destaques do Diário Oficial da União {8/11/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 17, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Declara alfandegado o Aeroporto de Santarém/PA para operações como aeroporto internacional de uso alternativo, nas condições que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf02-n-17-de-6-de-novembro-de-2023-521692352 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]
Ministro da Agricultura prorroga estado de emergência zoossanitária devido à Influenza Aviária
Oministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, por meio da Portaria nº 624, prorrogou, por mais 180 dias, a vigência do estado de emergência zoossanitária em todo território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. Até este momento, não há registro de […]
Importação nº 052/2023
Informamos que, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão implementados, a partir do dia 30 de novembro de 2023, os seguintes limites de acesso: As consultas afetadas serão: Para orientações sobre acesso automatizado via API, consultar a Notícia Siscomex Importação nº […]
ANTAQ apronta o terreno para mudanças significativas na cobrança de THC por armadores
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu um passo importante no sentido de reformar as normas que regem a Taxa de Movimentação no Terminal (THC) cobrada pelos armadores que atracam em portos brasileiros. Essas mudanças visam não apenas aprimorar a terminologia em torno do THC, mas também esclarecer em que circunstâncias a nota fiscal […]
Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
O governo brasileiro quer ampliar a inserção internacional da economia brasileira, facilitar o acesso a mercados, atrair mais investimentos estrangeiros e reforçar a segurança e a previsibilidade para exportadores. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou uma proposta de Estratégia Nacional de Comércio Exterior, que entrou em consulta pública para […]
Exportação nº 020/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/10/2023 será alterado o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passará a ter obrigatoriamente 7 […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/11/23}
GABINETE DO MINISTRO | MAPA Prorrogada emergência zoossanitária no País por conta do vírus da influenza aviária PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território […]
Receita Federal publica nova diretriz sobre o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
A Receita Federal do Brasil, com o intuito de esclarecer as normativas aduaneiras, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 239, datada de 20 de outubro de 2023. Esse documento é essencial para empresas e operadores do comércio exterior que trabalham com o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Clique aqui e baixe […]
