Destaques do Diário Oficial da União {6/11/23}
MINISTÉRIO DA DEFESA Aprovada GLO para ações militares em portos e aeroportos de SP e RJ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5371-de-3-de-novembro-de-2023-521001592 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro. […]
Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, a qual, em conjunto com a Portaria RFB nº 348/2023, efetiva o funcionamento do Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul), instituindo a Enaj e a 1ª Câmara […]
Entenda as novas diretrizes da Receita Federal sobre desconsolidação de carga e modalidade de frete em importações LCL
Nós, do SINDICOMIS e ACTC, apresentamos uma explicação detalhada referente à Solução de Consulta COSIT nº 243, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação, da Receita Federal do Brasil, datada de 23 de outubro de 2023. O documento pode ser baixado em PDF clicando aqui. Assunto: Obrigações Acessórias – Desconsolidação de Carga e Modalidade de Frete em […]
MPor institui primeiro fórum voltado aos trabalhadores portuários
De forma inédita, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu, nesta terça-feira (31), durante cerimônia realizada em Brasília, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários. O comitê tem o intuito de ampliar o diálogo com os profissionais do setor e discutir pautas de valorização da categoria. Na presença de representantes de sindicatos e federações, o […]
GMM avança na criação de propostas para melhorar o Sistema de Pagamentos de Moedas Locais do Mercosul
O Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM) se reuniu, nessa terça-feira (31/10), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para discutir a construção de melhorias que vêm sendo elaboradas desde o início do segundo semestre para o Sistema de Pagamentos de Moedas Locais (SML) do bloco econômico latino-americano. O GMM é coordenado pelo Ministério da […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/11/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-278-de-31-de-outubro-de-2023-520222750 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/10/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/10/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 918, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-918-de-24-de-outubro-de-2023-519642070 GABINETE DO MINISTRO | […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC destaca resultados positivos de encontro com ministro Alexandre Padilha
Em 28 de outubro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, aproveitou a visita do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, à cidade de Ribeirão Preto (SP) para organizar uma audiência reservada de extrema importância para ambas as entidades. O encontro teve como objetivo discutir assuntos fundamentais para as categorias […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/10/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 45, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em […]
