Importação nº 049/2023
Comunicamos que a partir de 30/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 29362952 – Nicotinamida Destaque 001 – Para uso humano […]
Webinar orienta sobre novo sistema integrado para autorização de importação
AAnvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para orientar os importadores sobre o novo sistema integrado para anuência (autorização) de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O encontro será na próxima segunda-feira (30/10), às 15h. Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 30/10, […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/10/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras e estabelece a estrutura para o julgamento dessas penalidades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA […]
Empresa pode proibir uso de celular no trabalho? Advogados analisam
No mundo conectado em que vivemos, é quase impossível passar um dia sem nossos inseparáveis amigos de bolso, os celulares. Mas e quando a questão envolve o local de trabalho? Será que as empresas podem proibir seus funcionários de darem uma espiadinha no Instagram ou enviarem mensagens no WhatsApp durante o expediente? Para responder à […]
MDIC leva à Europa preocupações de exportadores brasileiros com lei antidesmatamento
O acordo Mercosul-UE e a nova legislação europeia antidesmatamento são os temas de reuniões que ocorrem em Bruxelas nesta quarta (25/10) e quinta-feira (26/10), com a participação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e de autoridades do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Oficialmente chamada de “Regulamento da […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/10/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-27-de-24-de-outubro-de-2023-518518925 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 8, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Declara alfandegado o Terminal […]
ANTAQ prorroga consulta pública para avaliação regulatória: SINDICOMIS e ACTC convocam contribuições
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou uma importante prorrogação que afeta diretamente os interesses dos associados e filiados do SINDICOMIS e da ACTC. Trata-se da Consulta Pública 06/2023, que versa sobre a Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. A consulta teve início em 18 de setembro e, agora, foi prorrogada até […]
Mudança de liderança no GT-J: Dra. Bruna Antonini assume a Coordenação Geral
Desde o dia 20 de outubro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, passa a ser liderado pela Dra. Bruna Antonini, sucedendo ao Dr. Giovanni Galvão. A nomeação traz consigo uma promessa de mudanças significativas. O presidente do SINDICOMIS/ACTC, […]
Coordenação-Geral de Tributação esclarece regras para despachantes aduaneiros em novas diretrizes
A Coordenação-Geral de Tributação divulgou recentemente uma nova solução de consulta, de número 232-COSIT, datada de 17 de outubro de 2023, que esclarece as normas relacionadas à atuação de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes aduaneiros no comércio de importação e exportação, bem como em atividades correlatas. O processo em questão foi originado a partir […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/10/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-21/sarad/alf/bhe/mg-518449992 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta […]
