Câmara aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 745/17, que contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, em Brasília. A proposta será enviada ao Senado. Para ser aceita como membro do bloco, a Bolívia precisa da concordância de todos os países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e […]
Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/21, que contém o acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no âmbito do Mercosul, assinado pelos países do bloco em 2019. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto do acordo, o reconhecimento mútuo valerá para os certificados […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/10/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 882, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Suspende o credenciamento da Clínica Fitopatológica do Instituto Agronômico, credenciada para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-882-de-20-de-setembro-de-2023-517552806 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE […]
Receita Federal implanta novas medidas de segurança para proteger dados e informações dos contribuintes
A partir de 1º de novembro próximo, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços restringidos passarão a ser acessados exclusivamente pela conta GOV.BR, com nível de confiabilidade prata ou ouro. […]
FECOMERCIO SP questiona inconstitucionalidade do feriado do Dia da Consciência Negra em São Paulo
A FECOMERCIO SP formalizou, em 18 de outubro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentando vício de forma na Lei nº 17.746, de 12/09/2023, que estabeleceu o dia 20 de novembro como feriado estadual do Dia da Consciência Negra em São Paulo. A entidade alega que a criação […]
Uber e Waabi unem forças para impulsionar o mercado de caminhões autônomos com inteligência artificial
A Uber, uma das gigantes do transporte, está fazendo movimentos ousados para incorporar a Inteligência Artificial (IA) e potencialmente aposentar caminhoneiros em um prazo de 10 anos. Em uma estratégia arrojada, a empresa oficializou uma parceria com a Waabi, uma startup especializada em caminhões autônomos, com o objetivo de revolucionar o transporte de cargas. Neste […]
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (17), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 822/2023, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 17 novas denominações e uma foi alterada. A lista consolidada das DCBs está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações relacionadas ao […]
Governo Federal anuncia novas medidas para garantir navegabilidade nos rios da Região Norte
Uma ação integrada entre os ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes fará intervenções emergenciais nos rios da região Norte, que enfrentam um período de seca histórico. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (18) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. Cerca de […]
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária
Oaumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um dos principais objetivos considerados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na concepção da Portaria nº 1.241/2023, publicada no Diário Oficial da União […]
Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo
AReceita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368, que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo. Este programa tem a finalidade de criar modelos e soluções que busquem a simplificação no cumprimento das […]
