Destaques do Diário Oficial da União {19/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/secex-n-17-de-12-de-setembro-de-2023-51054971 MINISTÉRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC PORTARIA […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/9/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de […]
Amazon e Shopee formalizam pedido de adesão ao Programa da Receita Federal Remessa Conforme
AReceita Federal informa que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. Os pedidos serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. Clique aqui para saber quais empresas já aderiram ao programa. Mais Informações A Receita Federal divulgou essa semana que […]
SINDICOMIS e ACTC pressionam Brasília por dificuldades no novo sistema CCT Aéreo
O SINDICOMIS e a ACTC estão intensificando esforços para resolver as dificuldades enfrentadas pelos seus representados no novo sistema CCT Aéreo, da Receita Federal do Brasil (RFB). Após coletar feedbacks por meio de uma pesquisa junto aos seus membros, ambos os sindicatos decidiram agir de forma proativa e enviaram ofícios formais a várias agências governamentais […]
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O estudo foi desenvolvido conforme a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de forma a conferir maior credibilidade e […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/9/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 884, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-884-de-6-de-setembro-de-2023-510078795 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, comumente classificadas nos subitens 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, iniciada por intermédio […]
Governo Federal lança Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação
Instituir um plano de iniciativas voltadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono são os principais objetivos do Governo Federal ao lançar, nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Combustível do Futuro. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia que contou […]
Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 119
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 08/2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de setembro. Os interessados agora têm até o dia 26 de setembro para enviarem suas contribuições sobre as alterações propostas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119, que trata da certificação de operadores de transporte […]
Audiência Pública para tratar da revisão da norma de alimentação do Módulo APP acontecerá no dia 19 de setembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, na próxima terça-feira (19), a Audiência Pública 05/2023, que tratará do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo e da Resolução de Minuta de revisão da Resolução Normativa 31/2019. A data e horário foram publicados no Diário Oficial da União […]
