Destaques do Diário Oficial da União {13/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-207-de-6-de-setembro-de-2023-509421357 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 52, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO “MP fixa medidas para enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária” MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, […]
SINDICOMIS assegura pleno apoio à implementação da decisão em prol da representação patronal
No último dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que reforça a importância dos sindicatos patronais e laborais ao declarar a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial para todos os filiados das categorias econômicas representadas por esses sindicatos. A votação, que teve um esmagador placar de 10 votos a […]
Agenda Regulatória: últimos dias para envio de contribuições
Na próxima quinta-feira (14/9), terminará o prazo para o envio de contribuições à consulta dirigida para a construção participativa da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa. Vale lembrar que a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) estão sendo convidados a opinar, desde 31 de julho, sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025. […]
ANTT realiza Reunião Participativa sobre os Pontos de Parada e Descanso nas rodovias
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação e controle social para tratar do tema “Pontos de Parada e Descanso – PPDs” nas rodovias federais concedidas. A Reunião Participativa nº 2/2023 terá lista restrita de convidados. Contudo, as contribuições estão abertas a toda a sociedade e, quem tiver interesse em se manifestar, deve acessar o Sistema […]
Em Brasília, Luiz Ramos reuniu-se com o ministro Ives Gandra e com outras autoridades
Durante sua última estada em Brasília (DF), o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, encontrou-se com diversas autoridades. Ramos esteve presente em instituições como o Superior Tribunal do Trabalho (TST), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional do Comércio de […]
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {11/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 23 de fevereiro de […]
Importação nº 044/2023
ASecretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/09/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 90131010 (Miras telescópicas para armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” 2) Exclusão do tratamento administrativo do […]
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {6/9/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 – Renova a habilitação de empresa de courier que menciona. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-9-de-4-de-setembro-de-2023-508074342
SINDICOMIS e ACTC participam do lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora em Brasília
A assessoria de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC esteve presente no lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), em 4 de setembro, em Brasília (DF). O programa tem como objetivo principal aumentar o número de exportadores brasileiros, com foco especial nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O auditório estava lotado com técnicos, autoridades e […]
