Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA

A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova Portaria Coana é composta por 3 (três) anexos, sendo eles: Anexo I: Requerimento da Certificação OEA; Anexo II: Objetivos e Requisitos dos Critérios; e […]

Destaques do Diário Oficial da União {17/8/23}

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-257-de-16-de-agosto-de-2023-503773287 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – […]

Receita bate martelo e toma decisão importante para quem é MEI!

A Receita Federal já bateu o martelo e informou que não irá adiar o prazo de adequação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), pelo novo sistema chamado de Módulo Emissor da NFS-e Nacional, terá início em 1º de setembro. […]

Destaques do Diário Oficial da União {16/8/23}

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC PORTARIA SDIC/MDIC Nº 240, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-240-de-15-de-agosto-de-2023-503266616 PORTARIA SDIC/MDIC Nº 241, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-241-de-15-de-agosto-de-2023-503266695 PORTARIA SDIC/MDIC Nº […]

Compliance será tema de webinar gratuito em 30 de agosto

No dia 30 de agosto, das 11 às 12 horas, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão um webinar totalmente dedicado ao tema de compliance. Este evento online é voltado a todas as empresas e profissionais que desejam entender as melhores práticas e como aplicá-las na corporação. O palestrante será o especialista em compliance Marcelo Borowski […]

Ministro Márcio França participa de evento para binacionalização de aeroporto uruguaio

Integrar não somente as cidades brasileiras, mas também o país à América do Sul. Com esse lema, uma das bandeiras do Governo Federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, participou hoje da  assinatura da Declaração Ministerial e do Memorando de Entendimento, que preveem a binacionalização do Aeroporto de Rivera, no Uruguai. A cidade […]

Destaques do Diário Oficial da União {14/8/23}

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MDIC Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-231-de-10-de-agosto-de-2023-502728480 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC CIRCULAR Nº […]

Destaques do Diário Oficial da União {15/8/23}

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 871, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades […]

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