Tratamento dos contêineres suscita discussões tributárias e aduaneiras
Em coluna publicada no ConJur, Igor Mauler Santiago e Carolina Schäffer Ferreira Jorge abordam duas questões independentes relativas à tributação de contêineres pertencentes a armadores estrangeiros. Clique aqui para ler.
Destaques do Diário Oficial da União {10/8/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 03/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/8/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 82, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os […]
Destaques do Diário Oficial da União {8/8/23}
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 867, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a importação de Batata Semente (Solanum Tuberosum) proveniente do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-867-de-7-de-agosto-de-2023-501488409 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária […]
Nova página no portal da ANAC sobre peças aeronáuticas tem orientações sobre aprovação pela Agência
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a página de peças aeronáuticas no portal da Agência para prevenir a compra de peças piratas. O espaço tem informações sobre como aprovar e reconhecer peças aprovadas, além de fornecer orientações para lidar com itens suspeitos. A operação segura de uma aeronave depende da execução de tarefas de manutenção para que a aeronave seja mantida adequadamente. Nesse sentido, peças de reposição […]
Setor aéreo brasileiro mostra forte recuperação de indicadores em 2022
No último ano, o setor aéreo brasileiro apresentou melhora significativa em seus principais indicadores estabelecendo a retomada a aviação após os impactos gerados pela pandemia de coronavírus, iniciada em 2020. Em 2022, foram realizados aproximadamente 831 mil voos, somados os mercados doméstico e internacional, representando um aumento de 39% com relação a 2021. Ainda somando os mercados, aproximadamente 98 […]
ANTT participa de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, participou, na manhã desta terça-feira (8/8), de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal para debater o plano de atuação da ANTT, referente ao atual cenário da infraestrutura de transportes do Brasil, além de explicar o papel e a relevância da Agência para o […]
Aberta consulta sobre tarifas de armazenagem e capatazia
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta segunda-feira, 7 de agosto, consulta pública sobre uma proposta de resolução que trata das tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis a cargas importadas e exportadas. A resolução substituirá a Portaria nº 219/GC-5 de 27 de março de 2001. Entre os pontos em discussão no texto da […]
Exportação n° 016/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 08/08/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 8708.22.00 (Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), conforme abaixo: […]
Importação nº 039/2023
Comunicamos que a partir de 08/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 90230000 – Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância […]
