ANTAQ inicia processo de consulta pública para Inventário de base do Plano de Dados Abertos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização da Consulta Pública 04/2023 referente ao Inventário de base do Plano de Dados Abertos (PDA), para o período 2023-2025 da Autarquia. A deliberação, assinada ad referendum pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). As contribuições […]
Países das Américas avançam no trabalho sobre boas práticas regulatórias
Para comemorar um ano de implementação da Declaração de Boas Práticas Regulatórias (BPR), anunciada durante a Cúpula das Américas em junho de 2022, representantes de 13 países realizaram reunião virtual para compartilhamento de iniciativas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. Participaram Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.154-de-26-de-julho-de-2023-498991875 Receita Federal publica solução de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.164-de-19-de-julho-de-2023-498983790 SECRETARIA EXECUTIVA | MAPA PORTARIA SE/MAPA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE […]
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.
Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, poderão regularizar, até o próximo dia 31 de julho, sua situação junto à Receita Federal, espontaneamente. A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações […]
Receita regulamenta o Remessa Conforme, que reduz a zero a alíquota de importação para compras até 50 dólares
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O programa reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto (terça-feira), para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/7/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/7/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 859, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Declara a zona tampão em parte do município de Presidente Figueiredo, localizado no estado do Amazonas, para praga quarentenária presente mosca-da-carambola (Bactrocera Carambolae). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-859-de-19-de-julho-de-2023-498428679 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIA ALF/STS Nº 141, […]
ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%. O reajuste considera o Índice Nacional de […]
Ministro Márcio França e ANTAQ convidam presidente do SINDICOMIS/ACTC para o leilão de portos
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, juntamente ao diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, convidaram o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, para o leilão das áreas dos portos de Fortaleza, Maceió e Porto Alegre, que acontecerá no dia 11 de agosto, às 14 horas, na B3, na cidade de São Paulo.
Destaques do Diário Oficial da União {24/7/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 497, DE 21 DE JULHO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia. […]
