Anvisa participará de evento sobre desburocratização
A Anvisa participará da edição 2023 do encontro “Transformar Juntos”, organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Neste ano, o evento ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), de 2 a 4 de agosto. O objetivo do encontro é promover o debate e a troca de experiências sobre […]
Exportação n° 015/2023
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/7/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 48, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/7/23}
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC “Proposta nova política industrial p/ nortear ações para promover desenvolvimento industrial.” RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cndi/mdic-n-1-de-6-de-julho-de-2023-497261392 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA […]
Alterações na regulamentação de artigos perigosos e seus treinamentos serão tema de palestra em 8 de agosto
Em 8 de agosto, das 10h30 às 12 horas, o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC receberá o palestrante Airton Scheffer, especialista em Regulação de Aviação Civil na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para falar sobre “Alterações na regulamentação de artigos perigosos e seus treinamentos – IS nº 175-002”. O […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/7/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, […]
Novas regras de tributação no e-commerce poderão ampliar a atuação dos freight forwarders
Com as novas regras de tributação para importações acima de US$ 50, os freight forwarders – também conhecidos como agentes de carga ou transitários – podem vir a ser os responsáveis pela retenção e repasse dos impostos dessas transações. A proposta, de autoria do presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, já é de conhecimento de ministros […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/7/23}
MINISTÉRIO DA FAZENDA PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil […]
ANTAQ realiza estudo sobre a prática do despacho sobre águas e seu impacto nas operações portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) completou recentemente um estudo aprofundado sobre o Despacho Sobre Águas (DSA), um método de despacho de importação que permite aos importadores registrados como Operador Econômico Autorizado (OEA) processar a Declaração de Importação (DI) antes que a carga chegue ao porto de destino. Este estudo, que fez parte da […]
