Publicadas atualizações tarifárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12 de julho, divulgou a Portaria nº 11.878 e a Portaria nº11.879, que atualizam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em São Paulo. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos […]
Aberta consulta pública sobre alteração do RBAC nº 119
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta quarta-feira, 12 de julho, a Consulta Pública nº 8/2023, para receber contribuições sobre a emenda de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119 – Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público. A proposta da ANAC atinge especificamente os requisitos de qualificação do diretor ou gerente de manutenção de operadores de serviço de transporte aéreo, possibilitando que um estrangeiro […]
MDIC assina contrato com agência para retomar seguro de crédito oficial às exportações brasileiras
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou nesta segunda-feira (10/7) a contratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) para assessorar a União nas atividades de concessão de seguro de crédito às exportações (SCE). O seguro é utilizado principalmente para a venda ao exterior de produtos brasileiros de […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/7/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 496, DE 12 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-496-de-12-de-julho-de-2023-496068348 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC RESOLUÇÃO CE /CNDI /MDIC Nº 1, DE 28 […]
Mergulhe no mundo das notícias com todas as edições do Jornal Acontece
O SINDICOMIS e a ACTC têm trabalhado incansavelmente para trazer a você, bimestralmente, as notícias mais relevantes do universo do comércio exterior, legislação e muito mais, por meio do Jornal Acontece. Agora, abrimos nosso arquivo de edições para que você possa mergulhar na riqueza de informações que temos a oferecer. Descubra as tendências mais recentes, […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que […]
Pesquisa com Usuários Drawback Suspensão
A Serpro iniciou uma pesquisa direcionada aos usuários do Drawback Suspensão. O objetivo dessa iniciativa é: avaliar a acessibilidade e a eficácia na gestão das informações de importação; identificar possíveis obstáculos e oportunidades de aperfeiçoamento; compreender profundamente a interação dos usuários com o produto, suas dificuldades e demandas; implementar mudanças significativas que promovam uma experiência do usuário mais eficiente e agradável. Participe! Acesse o questionário clicando aqui.
Pesquisa com Usuários Drawback Isenção
A Serpro iniciou uma pesquisa direcionada aos usuários do Drawback Isenção. O objetivo dessa iniciativa é: avaliar a acessibilidade e a eficácia na gestão das informações de importação; identificar possíveis obstáculos e oportunidades de aperfeiçoamento; compreender profundamente a interação dos usuários com o produto, suas dificuldades e demandas; implementar mudanças significativas que promovam uma experiência do usuário mais eficiente e agradável. Participe! Acesse o questionário clicando aqui.
ANTAQ entregará plano geral de outorgas voltado às vias navegáveis no início do segundo semestre
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) enviará ao Ministério de Portos e Aeroportos o documento final do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território nacional (PGO) no início do segundo semestre. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Autarquia, Eduardo Nery. A fala aconteceu durante a audiência […]
Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta terça-feira (11/6) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. Objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O Decreto […]
