Destaques do Diário Oficial da União {3/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-92-de-30-de-junho-de-2023-493528773 COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO | RFB PORTARIA COGEA Nº […]
SINDICOMIS e ACTC participarão do Sicomércio 2023
O SINDICOMIS e a ACTC participarão do Sicomércio 2023, evento que reunirá representantes dos sindicatos brasileiros. A atividade será realizada entre os dias 11 e 14 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), considerado o maior espaço dessa natureza na América Latina. A programação será bastante extensa e, segundo […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de […]
PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, resolve: Art. 1º A Portaria MF nº 156, de 24, de junho de 1999, passa a vigorar […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º-B da Portaria […]
Importação nº 036/2023
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o tipo de importação “Produtos certificados por Organismo de Avaliação da Conformidade (Sem registro de objeto)” somente aceitarão a inclusão de números de […]
Sistemas nº 006/2023
Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção; 2 de agosto de 2023, em todos os aeroportos alfandegados que atualmente utilizam o Mantra. […]
Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Apartir desta quarta-feira (28/6) as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. A medida, chamada de Licença Flex, simplifica a rotina e reduz custos das empresas que precisam de anuência (autorização) para comercializar com outros países. A mudança entrou em vigor com o Decreto […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/6/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre classificação de mercadorias NCM https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.122-de-15-de-maio-de-2023-493072609 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 08ª/RFB Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE […]
Novo CCT Aéreo: dúvidas são normais e decorrem da forma como ele vem sendo implantado, não da ferramenta em si
Algumas empresas encararam com certo ceticismo o novo CCT Aéreo. Contudo, ele não deve ser visto como uma ferramenta com potencial para gerar constrangimento ou penalizações financeiras, mas, sim, como um fator que deverá agilizar os processos de liberação das cargas nos aeroportos. O novo módulo é uma evolução muito aguardada, afinal, ele substitui o […]
