Resolução GECEX Nº 661
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação […]
Tomada de subsídios para implementar o ambiente de regulação experimental, conhecido como sandbox regulatório, será realizada
Brasília, 17/10/2024 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de diretoria, nesta quinta-feira (17), a abertura de tomada de subsídios, por 30 dias, para tratar do ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. Esse instrumento permite que uma empresa, que é selecionada após chamamento público, opere com regras diferentes das demais […]
Destaques do Diário Oficial da União (22/10/2024)
▪ PORTARIA Nº 1.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 – Atualização da Portaria 1.161, de 31 de julho de 2012 discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ▪ PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE […]
Apresentação do Presidente Roberto Campos Neto na reunião da “Annual Trip – Brazil and Chile”
Clique para ver a apresentação do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na reunião da “Annual Trip – Brazil and Chile”, promovida pela 20-20 Investment Association, em São Paulo. (Banco Central do Brasil)
Abertura de mercado na Arábia Saudita para exportação de flores e feno
O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia da abertura do mercado saudita para a exportação de flores e feno do Brasil. Esta é a terceira abertura de mercado na Arábia Saudita neste ano. Em março, foi autorizada a importação de sementes de hortaliças e, em agosto, de aves vivas. Entre janeiro e setembro de […]
Governo de Marrocos concede isenção total de impostos para importação de carne bovina e ovina do Brasil
Em decisão oficial formalizada por meio de ofício, o Governo de Marrocos anunciou a concessão de uma cota de 20 mil toneladas de carne bovina, ovina, caprina e camelídea do Brasil, com isenção total do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na importação. A medida foi comunicada pelos Ministérios da Economia e Finanças, Agricultura, e […]
ATENÇÃO: Nova alteração no credenciamento das reuniões de Comércio e Investimentos do G20
Com o cancelamento da viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o credenciamento para a reunião de ministros de Comércio do G20, que ocorrerá na próxima quinta-feira (24), em Brasília, voltará a ser efetuado pela equipe do G20. Será apenas um credenciamento para todas as atividades com a imprensa: Dia 22, às 13h30 – briefing […]
Sob presidência brasileira, G20 conclui discussões sobre comércio e investimentos nesta semana em Brasília
Brasília será palco de intensas reuniões sobre temas relativos ao comércio e aos investimentos entre os membros do G20 nesta semana. Entre os dias 21 e 24 de outubro, representantes das principais economias do mundo se reunirão na capital federal para discutir temas cruciais para a economia global. O ponto alto do encontro será a […]
Fazenda convida sociedade a colaborar com a regulamentação dos incentivos ao Marco Legal do Hidrogênio, parte do PTE
Sancionado em agosto, o Marco Legal do Hidrogênio é um propulsor para a produção, comercialização e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com o objetivo de incentivar a descarbonização da economia e a transição energética brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (21/10) uma consulta pública para debater a regulamentação dos incentivos […]
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, “esse prazo não será prorrogado e em 2025 nova edição do programa não contará com condições […]