”A Receita Federal será outra em pouco tempo”, afirma Robinson Barreirinhas em audiência pública na Câmara dos Deputados
“A Receita Federal será outra em pouco tempo”, afirmou o secretário especial Robinson Barreirinhas ao defender uma ampliação das ações de conformidade e a transição para uma fiscalização com foco na orientação ao contribuinte, durante participação em audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/6). Barreirinhas destacou que […]
ANTAQ revisará normas relativas à Cabotagem do Brasil
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) desta quinta-feira (15). Durante a reunião, Eduardo Nery informou que duas Resoluções Normativas (RNs) que deverão ser revistas pela agência. Trata-se da RN 01/2015 e RN […]
Encontro no MDIC debate a presença das mulheres na regulação
Com objetivo de aumentar a presença feminina -na gestão de órgãos reguladores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu nesta quinta-feira (15), mais uma mesa de debates sobre o tema Mulheres na Regulação. Dois pontos foram levantados para entender os desafios deste cenário: identificar os reguladores e mapear quem são as principais […]
Projeto de Decreto Legislativo poderá alterar regras de admissibilidade no CARF
Neste caso [com a aprovação do projeto de decreto legislativo 166/2023, para processos acima de 60 SM], quem desejar interpor recurso terá de se manifestar, pois não haverá nenhum tipo de intimação A volta do voto de qualidade nos julgamentos do CARF, reintroduzido no início deste ano por meio de Medida Provisória, ainda está causando […]
Webinar apresenta novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar ao setor regulado o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Agência. Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.??????????? Dia 26/6, às 15h – Webinar: novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos sob anuência da Anvisa
Exportação n° 012/2023
Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 1901.90.90 (Outros), sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme abaixo. Será requerida a “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo E00061) ou “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque […]
Novo controle aduaneiro informatizado impactará movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados
A Receita Federal do Brasil (RFB) promulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.143 em 13 de junho de 2023, trazendo mudanças significativas para o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados. A nova medida visa modernizar e otimizar os processos, alinhando-os às práticas internacionais mais recentes. A IN RFB nº […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/6/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação […]
Em Brasília, Luiz Ramos busca apoio para o projeto de lei que mudará a contratação de fretes internacionais
Em uma série de reuniões junto ao CARF, MDIC e outros órgãos governamentais, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, buscou o apoio de mais autoridades para o projeto de lei que pretende alterar a atual maneira de contratar fretes internacionais. Estes encontros aconteceram entre os dias 5 e 7 de junho, em […]
Receita Federal divulga série ” Mitos e Verdades ” sobre a Malha Fina
Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer: Mito: A declaração pré-preenchida evita a Malha Fina. Verdade: A declaração pré-preenchida pode ajudar a evitar erros e inconsistências na declaração, […]
