No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
O debate sobre a simplificação do sistema tributário implica na vida de todos os brasileiros, não apenas àqueles que prestam as obrigações acessórias, mas àqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A defesa foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira […]
Projeto do governo restabelece voto de qualidade em votações do Carf
O Carf é um órgão administrativo que julga disputas entre contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e o governo federal em relação ao pagamento de impostos. O conselho é paritário, formado por representantes do Estado e da sociedade. O governo alega que a medida provocou a reversão do entendimento do conselho em importantes temas tributários, retirando […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/6/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª | REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de junho de 2018, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de […]
Publicada pauta da 545ª Reunião de Diretoria Colegiada de 2023
Foi publicada a pauta da 545ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (15) e será transmitida no canal do YouTube da autarquia. Confira a pauta da 543ª Reunião Ordinária de Diretoria.
Destaques do Diário Oficial da União {13/6/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, quedivulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-76-de-12-de-junho-de-2023-489131333 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal […]
Comissão debate prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (14) com o diretor-geral da Agência Nacional de transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que pediu a realização do debate, quer discutir o funcionamento e as prioridades da agência para este ano. A audiência […]
Comunicado ANTAQ: Indisponibilidade de sistemas e prorrogação de prazos processuais
Brasília 12/06/2023 – Informamos que, devido a incidente na infraestrutura elétrica do edifício sede da Agência ocorrido na noite passada, o SEI e todos os sistemas finalísticos da Instituição estão fora do ar, com previsão de retorno à normalidade durante a noite de hoje. Nos termos do § 2º do art. 58 da Portaria-DG nº426/2022, […]
II FAL Connections será realizado presencialmente em Brasília (DF) nos dias 28 e 29/6
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará a segunda edição do evento de facilitação da Agência, o FAL Connections, nos dias 28 de junho, das 14h às 18h, e 29 de junho, das 9h às 13h. O evento presencial será em Brasília (DF), no auditório do 1° andar da sede da Agência. A inscrição deve ser feita até o dia 23 de junho por meio do portal de capacitação da ANAC. Organizado pela Coordenadoria de Facilitação (CFAL) da ANAC, o encontro tem como objetivo fomentar o debate, as ações e […]
Você é nosso convidado: palestra gratuita sobre engajamento e performance no trabalho
Você está pronto para levar seu desempenho profissional e o engajamento da sua equipe de trabalho a novas alturas? A CIMEC, juntamente ao Instituto Seja, tem a honra de convidá-lo para um evento transformador, que pode mudar a forma como você e seus colaboradores encaram a produtividade e eficiência. No dia 29 de junho, das […]
