Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
A Anvisa vai integrar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). A medida dá continuidade às iniciativas que vêm sendo desenvolvidas para os fluxos de anuência de importação e […]
Destaques do Diário Oficial da União (17/10/24)
▪ PORTARIA SRRF07 Nº 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera a Portaria SRRF07 N° 877, de 09 DE OUTUBRO DE 2020, a qual compartilha competências entre Unidades, no âmbito da 7ª Região Fiscal. EXPORTAÇÕES E/OU IMPORTAÇÕES ▪ PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 – Estabelece critérios para alocação […]
MDIC e ABDI abrem consulta pública sobre comércio eletrônico no Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estão com consulta pública aberta, até 29 de outubro, sobre transformação digital e comércio eletrônico no Brasil. O objetivo da consulta pública é colher sugestões de critérios que servirão de base para a elaboração de um edital de […]
Mapa promove suco de uva brasileiro durante o centenário da OIV e no 45º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o CONSEVITIS, realizou um evento técnico nesta semana no âmbito das celebrações do centenário da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e do 45º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho. O evento ocorreu no Palais […]
Mapa lança consulta pública para revisão das regras para operações aeroagrícolas com drones e tripulados
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA nº 1.187 que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, […]
Delegação brasileira participa da AgroChemEx 2024
Em missão na China, delegação brasileira participou, de 14 a 16 de outubro, da AgroChemEx 2024, feira internacional focada na indústria de agroquímicos, incluindo produtos químicos para proteção de cultivos, fertilizantes e inovações no setor agrícola. O evento que é organizado pela China Crop Protection Industry Association (CCPIA) ocorreu no World Expo Exhibition and Convention […]
BC divulga Fluxo cambial mensal
Clique para ver o Movimento de câmbio contratado e a Posição de câmbio dos bancos no mercado à vista. (Banco Central do Brasil)
Vai viajar e precisa do Certificado Internacional de Vacinação? Fique atento às orientações da Anvisa!
Atenção, viajantes! Antes de viajarem para fora do país, verifiquem se o seu país de destino (ou conexão) exige o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Ele é o documento que comprova a vacinação contra a febre amarela. Em 2014, o CIVP passou por uma importante alteração: sua validade agora é para a vida […]
Senado planeja audiência sobre extinção de débitos tributários com foco em empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um importante passo na última terça-feira (15) ao aprovar a realização de uma audiência pública para debater um projeto de lei que visa solucionar dívidas de empresas relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . A proposta, contida no Projeto de Lei 596/2023, de autoria […]
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. A transição para o formato alfanumérico será progressiva e […]