Destaques do Diário Oficial da União {5/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação do dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico originárias da República Popular da China, (ii) […]
Decreto aperfeiçoa produção e divulgação de estatísticas brasileiras de comércio exterior
Foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto 11.544/23 que tem por objetivo aperfeiçoar a produção e divulgação de estatística de comércio exterior. A existência de base legal para o tema amplia a segurança jurídica, aumenta a previsibilidade do processo e confere mais transparência aos dados de comércio exterior brasileiro. A nova norma estabelece […]
MDIC e ApexBrasil lançam projeto de mentoria para mulheres no comércio exterior
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a ApexBrasil lançaram nesta sexta-feira (2) uma iniciativa conjunta para a formação de duplas de mentoria, em que uma empresa experiente no comércio exterior apoiará o desenvolvimento de empresas iniciantes e interessadas em se engajar em atividades de exportação. O anúncio ocorreu durante evento do […]
Comissão discute prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (7) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), quer pediu a realização do debate, quer discutir o funcionamento e as prioridades da agência para este ano. A audiência […]
China pede que Japão acabe com restrições às exportações de chips
O ministro do Comércio da China instou o Japão a encerrar suas restrições recém-anunciadas às exportações de equipamentos para fabricação de chips, dizendo que isso prejudicaria as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Em março, o Japão anunciou que endureceria as regras sobre as exportações de 23 tipos de equipamentos avançados de fabricação […]
Desembaraço sem despachante aduaneiro, conquista jurídica do SINDICOMIS/ACTC, é citado em publicação do Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Na retrospectiva de 2022 do escritório Coimbra, Chaves & Batista Advogados (CCBA), o triunfo alcançado pelo SINDICOMIS/ACTC, que garantiu a reintegração das comissárias de despacho e permitiu aos operadores de transporte multimodal operar no SISCOMEX sem a necessidade de intermediários, foi destacado nas páginas 247 a 249 como um avanço importante. Atualmente, o CCBA atende […]
Reaberto prazo de consulta pública para tratar da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a reabertura de prazo da Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. O período de contribuições será de 12 de junho a 02 de julho. A reabertura de contribuições […]
Sistemas nº 005/2023
Informamos que a partir do dia 5 de junho será disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único do Comércio Exterior a versão do MVP (Minimum Viable Product) do CCT Importação no modal aéreo. Em função disso, a base de dados existente (manifestações de voos e cargas anteriores a 5/junho) será limpa para que a nova versão […]
Superávit comercial cresce 129,5% em maio e é o maior valor mensal da série histórica
No mês de maio, as exportações brasileiras somaram US$ 33,07 bilhões e registraram o maior valor mensal em toda a série histórica, enquanto as importações totalizaram US$ 21,69 bilhões. Os números representam um crescimento de 11,6% nas vendas para outros países e uma retração de 12,1% nas compras do exterior e resultam em um superávit […]
Novo Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos entra em vigor nesta quinta (1º)
A Resolução nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, entra em vigor nesta quinta-feira (1º/6). A norma é resultado do processo de participação e controle social, através da Audiência Pública nº 3/2022, e está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022. A nova norma tem como fundamentação técnica as […]
