Destaques do Diário Oficial da União [4/9/25]
PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE […]
Desligamento dos sistemas legados exportação
Informamos a previsão de 30 dias para o desligamento dos seguintes sistemas legados/relacionados ao antigo modelo de exportação: Siscomex Exportação Web (NovoEx), Declaração de Exportação Web (DE-Web) e Siscomex Exportação Despacho (DE e DSE). Solicitamos a todos aqueles que de maneira direta ou indireta possam ser afetados por esse desligamento que, dentro desse prazo e […]
Brasil deixa de receber R$ 1,1 bilhões com embarques de café travados em portos
O esgotamento da infraestrutura portuária brasileira impediu o embarque de 508.732 sacas de café de 60 kg em julho de 2025, o equivalente a 1.542 contêineres, segundo levantamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). A entidade calcula que o volume não exportado impediu que o país recebesse de US$ 196,05 milhões, ou R$ 1,084 […]
Operadores logísticos debatem impactos do mercado internacional e da Reforma Tributária
Durante a 9ª edição do Congresso ABOL, associadas da Associação Brasileira de Operadores Logísticos discutiram os impactos da Reforma Tributária, importância da participação da opinião dos Operadores Logísticos (OLs) no PNL 2050 e até a nova ordem do comércio exterior. O evento aconteceu em agosto na cidade de São Roque (SP). A diretora-executiva da ABOL, […]
Parada Programada para Atualização Tecnológica
A Receita Federal informa que, em 7 de setembro, entre 1 e 3 horas, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho. Essa atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos […]
Importadora não paga taxas e juiz mantém máquinas retidas em porto
O juiz Frederico dos Santos Messias, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo, rejeitou pedido de uma importadora que buscava a liberação de máquinas retidas no Porto de Santos (SP) sem o pagamento das taxas de armazenagem. A empresa também questionava a suposta abusividade dos valores cobrados e pretendia responsabilizar o terminal portuário e a […]
Rússia amplia compras de café brasileiro e pode até ser opção aos EUA
Mesmo em guerra com a Ucrânia e sofrendo sanções de países ocidentais que visam o seu sistema financeiro, a Rússia compra cada vez mais café brasileiro. Em 2024, foi o décimo maior destino do produto, com a importação de 1,372 milhão de sacas de 60 quilos. Neste ano, já ocupa o oitavo lugar no ranking, com 732,3 […]
Rota direta Pecém-Ásia cresce 48% em apenas sete meses
Em apenas sete meses de operação, o novo serviço semanal da APM Terminals Pecém em parceria com a MSC – Far East-Centram-ECSA Service (Santana), já registra um crescimento impressionante de 48% na movimentação de cargas na rota direta para a Ásia. E os resultados dessa estratégia já são visíveis no mercado. No mês de julho […]
Porto de Santos investirá R$ 400 milhões em dois novos berços para granéis líquidos
O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, dará um passo estratégico para ampliar sua capacidade de movimentação de granéis líquidos. Na última quinta-feira (21), foi assinado um termo de compromisso para a construção de dois novos berços públicos de atracação na região da Alemoa, na margem direita do porto, área que concentra […]
Portaria do MDIC regulamenta prorrogação de prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas dos EUA
O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (2/09), em edição extra, portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) que regulamenta a prorrogação por um ano do prazo de desoneração tributária do drawback suspensão, para os casos de compromissos de exportação afetados pelas medidas tarifárias unilaterais impostas pelos Estados […]
