MDIC fecha parceria com Amazon para impulsionar exportações de MPME brasileiras
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/ MDIC) e a Amazon Brasil firmaram nesta terça-feira (2/7) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de fortalecer a cultura exportadora entre os empreendedores brasileiros e facilitar o acesso ao mercado internacional, especialmente para micro, pequenas e médias empresas […]
Com investimento de R$ 800 milhões nos aeroportos do Paraná, CCR conclui sua primeira obra no Estado
Nesta terça-feira (2), a CCR Aeroportos, concessionária responsável por quase 90% da malha aérea do Paraná, celebrou a conclusão das obras no Aeroporto de Bacacheri, em Curitiba. O anúncio foi feito na sede do aeródromo, com a presença de representantes da empresa e autoridades. Entre os aeroportos focados em aviação geral e sem voos comerciais, […]
CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver […]
Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
A migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior foi um dos principais destaques da 10ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada na última quarta-feira (3), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro, presidido pela Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, […]
Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1° de agosto de 2024, novos tratamentos administrativos para a importação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária. Entenda Para a importação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária, dispostos no artigo 8º da Lei 9.782/1999 e listados na Resolução da Diretoria Colegiada […]
Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem indenização por perdas e danos. As novas regras também serão aplicadas em outras duas situações: nos atrasos de pagamento do […]
GT-J vai propor melhorias ao PL nº 6.406, que trata da imposição de penalidades no comex
A 27ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao COMITEC do SINDICOMIS/ACTC, foi realizada em 27 de junho. Os trabalhos foram conduzidos pela Dra. Bruna Antonini, coordenadora do colegiado. Antes de a pauta oficial ser iniciada, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, sugeriu que o GT-J estude propostas […]
SINDICOMIS ANALISA | O bom exemplo da ANTT
Em 24 de junho, a ANTT apresentou proposta de aperfeiçoamento do regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos. Avaliamos como positivo o fato de o órgão ter realizado uma audiência pública antes dessa apresentação. Assim, ela permitiu que a sociedade e o setor regulado apresentem suas manifestações sobre o tema – ou, mais especificamente, a […]
Solução de Consulta esclarece sobre contribuição previdenciária para empresas do Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 169/24, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho, esclareceu as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária patronal por empresas optantes do Simples Nacional que possuem empregados exercendo atividades listadas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006. O Anexo IV inclui atividades como construção de […]
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar […]