Empresas: participem da consulta dirigida sobre importação de produtos derivados do tabaco
A Anvisa quer conhecer melhor os mecanismos e formas atualmente adotadas para importação de produtos fumígenos derivados do tabaco. A Consulta Dirigida 02/2024 irá receber contribuições a partir de 1º de julho. A consulta tem como público-alvo empresas importadoras de produtos fumígenos e empresas detentoras de registro de produtos fumígenos importados no país. As empresas […]
Lula e Silvio Costa Filho anunciam obras para o modal portuário no Nordeste
Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, assinaram o termo para execução de um […]
Brasil aprova negociações para Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC) do Brasil aprovou, em sua Resolução nº 9, de 24 de junho de 2024, o mandato negociador para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos. O acordo abrangerá questões tarifárias e outros temas relacionados ao comércio. A decisão foi tomada […]
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes deliberadamente se recusa a participar do processo de negociação coletiva, em violação ao princípio da boa-fé. A questão será submetida à sistemática […]
Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento de funções é conduta inadequada, […]
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que violam normas de saúde e segurança do trabalho, sem necessidade de autorização do superintendente regional do trabalho. A homologação tem abrangência nacional e […]
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.
Criptoativos: Receita entende que ganhos devem ser tributados como rendimentos em aplicação financeira
No dia 16 de junho, foi publicado na Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, um entendimento da Receita Federal que define que ganhos resultantes da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como aplicação financeira. Como forma de orientar os fiscais do país, a Solução esclarece que esses criptoativos devem ser tributados […]
INSS confirma possível vazamento de informações de beneficiários
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou nesta segunda-feira (24) indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefício sociais e assistenciais tenham sido vazados. Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle. A informação foi confirmada por Alessandro Stefanutto, presidente do […]
Boa notícia para o comex: Carf aprova 14 súmulas que trazem mais segurança jurídica
Na semana passada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 14 novas súmulas tributárias, a fim de uniformizar decisões, reduzir litígios e consolidar uma aplicação mais previsível da legislação. Esta é uma grande conquista para os setores de comércio internacional e logística, representados pelo Sindicomis e pela ACTC. O processo contou com a atuação […]