Bicentenário Brasil-EUA: estudo faz análise inédita do comércio bilateral
Em comemoração aos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham) assinam nesta terça-feira (21/5), em São Paulo, memorando para elaboração de um mapeamento inédito do comércio bilateral e dos investimentos envolvendo […]
Decreto institui o Planejamento Integrado de Transportes – PIT e suas instâncias.
DECRETO Nº 12.022, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput,incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro […]
Preço abusivo da demurrage de contêiner: Antaq mantem o status quo mas propõe maior monitoramento das práticas do setor
A Antaq não acolheu o pedido do recurso da Logística Brasil e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ), feito há mais de um ano, para reformar o Acórdão nº 120/2023, que determinou, por quatro votos a um, o arquivamento da proposta de metodologia para identificar abusividade no preço da sobre-estadia de contêiner […]
Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançaram, nesta segunda-feira (20), o edital de transação por adesão para débitos decorrentes de contrato de afretamento e plataformas. Os débitos que poderão ser indicados para os acordos de transação são aqueles cujas cobranças são objeto de contencioso administrativo ou judicial envolvendo discussões sobre “Incidência […]
Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na reunião do último dia 15 de maio, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) do processo de revisão do Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária, disposto na RDC 81, de 5 de novembro de 2008. Trata-se de importante etapa do processo […]
Regulamento para atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos recebe contribuições
Está disponível desde o último dia 13 de maio o formulário para envio de contribuições à Consulta Pública 1.252, de 3/5/2024, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos. O prazo para participação vai até 11/7/2024. Qualquer interessado pode […]
Receita Federal e Inmetro realizam operação especial “Pneus importados”
A Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizaram entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, a Operação Especial “Pneus Importados”. A operação é coordenada pela Divisão de Vigilância de Mercado (Divig), da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Instituto. De acordo com Hércules Antônio da […]
Porto de Suape investe mais de R$ 600 milhões para modernização da infraestrutura
O Complexo Industrial Portuário de Suape finalizou nesta semana a terceira e penúltima etapa das obras de recuperação do molhe de pedras, estrutura essencial para a proteção dos berços de atracação do sexto porto público mais movimentado do Brasil. A intervenção incluiu a restauração e o reforço do paredão, que se estende por cerca de […]
Inclusão da NCM 0306.31.00 (Lagostas) nos modelos de LPCO para Produtos de Origem Animal
Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, […]
Agenda de mitigação de GEEs é indispensável e urgente, afirma secretário do MDIC durante instalação do GT para o setor industrial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instalou, durante a reunião do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC) desta sexta-feira (17), o Grupo de Trabalho (GT) do Plano Setorial da Indústria do Plano Clima . Durante o encontro, a Pasta também instaurou o GT de Energia Eólica, ambos coordenados pela Secretaria […]