Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/12/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 78. Até o ano-calendário de 2024, as parcelas de que […]
Publicados tetos tarifários e receitas teto para aeroportos da 5ª e 6ª rodadas
As Receitas Teto e os tetos tarifários de cargas dos aeroportos administrados pelas concessionárias dos blocos Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Central e Sul, e pela Infraero, foram reajustados em 5,9007%, conforme publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesta quarta-feira, dia 21 dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores poderão ser praticados somente 30 dias […]
Receita Federal inova com projeto de NFS-e padrão e programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) inovou em 2022 com o projeto de padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que tem como objetivo instituir um modelo único de documento fiscal para promover simplificação e agilidade nas atividades de micro e pequenas empresas no país, além de beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEIs). O trabalho […]
Está aberta a 4ª edição do programa Aeroportos Sustentáveis
Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de melhores práticas de sustentabilidade e dando continuidade à avaliação da maturidade em gestão ambiental nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a 4ª edição do projeto Aeroportos Sustentáveis. O programa é um prêmio criado pela ANAC que busca não só incentivar […]
Acompanhe a 24ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa
A Anvisa realizará, nesta quinta-feira (22/12), a partir das 9h30, a 24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2022. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Constam na pauta cinco propostas de abertura de processo regulatório, quatro propostas de consulta pública e sete propostas de instrumento regulatório, além do julgamento de recursos administrativos. […]
ANTAQ aprova calendário das Reuniões Ordinárias de Diretoria do 1º semestre de 2023
Brasília, 21/12/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulga o calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria (ROD) referente ao período de janeiro a junho de 2023. As reuniões acontecerão de forma virtual e telepresencial, sendo a primeira delas entre os dias 16 e 18 de janeiro, a partir das 14h. Confira o calendário de […]
FIATA Lab: ferramentas digitais possibilitam novas formas de aperfeiçoamento dos processos logísticos
Acompanhando as inovações tecnológicas e buscando atender a velocidade de transmissão de informações demandada pela globalização, duas iniciativas se destacam no ramo logístico. A International Air Transport Association (IATA) dispõe do denominado One Record, programa que busca melhorar a eficiência da cadeia de suprimentos através do uso de inteligência artificial. Com esse objetivo, a Associação […]
SINDICOMIS e ACTC marcam presença durante a 7ª reunião do CONFAC
O SINDICOMIS e a ACTC participaram da 7ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação (CONFAC), realizada em 15 de dezembro, no Salão Nobre do Ministério da Economia, em Brasília (DF). Outras instituições também estiveram presentes, como a CNPq; Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros; Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata […]
