Destaques do Diário Oficial da União {2/12/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, que institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-259-de-29-de-novembro-de-2022-*-447323774 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, […]
Balança comercial bate recorde e registra superávit de US$ 6,7 bilhões em novembro
A balança comercial brasileira registrou recordes em novembro para exportações, saldo e corrente de comércio, considerando a série histórica iniciada em 1989. O saldo comercial foi superavitário em US$ 6,7 bilhões (ante déficit de US$ 1,1 bilhão, em novembro do ano passado). As exportações, no mês passado, somaram R$ 28,2 bilhões, o que representa alta […]
Lula prepara revogaço de 20 medidas de Bolsonaro no comércio exterior
Jet skis, veleiros e videogames, que tiveram as tarifas de importação reduzidas sob Jair Bolsonaro, terão o benefício revisto no governo Lula. O time do petista identificou portarias, decretos e resoluções que serão alvo de reversão em um total de 20 revogações que deverão fazer parte do revogaço prometido por Lula no início de seu governo. O […]
Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou nesta sexta-feira (25/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, que altera disposições da Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021 sobre procedimentos para autenticação dos livros […]
Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais
Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades limitadas de grande porte da publicação de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação. A iniciativa – promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração […]
PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Clique para continuar lendo
Destaques do Diário Oficial da União {1/12/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-interpretativo-rfb-n-5-de-29-de-novembro-de-2022-447016120 PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº […]
Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta será enviada ao Senado. O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial […]
Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, no sítio eletrônico do Portal Único Siscomex, painéis interativos contendo informações relacionadas a licenças de importação de competência dos diversos órgãos federais competentes. A base de dados, de livre acesso, apresenta dados consolidados com valor, produtos sujeitos a licenciamento, quantidade de licenças aprovadas e tempo médio […]
Reunião da COLFAC ALF/GRU é adiada para 15/12
NOTA DA ALF/GRU: Havíamos adiado a nossa COLFAC para o próximo dia 7 de dezembro. Entretanto, a Alfândega de São Paulo realizará a sua COLFAC de dezembro no mesmo dia e horário. Para que todos possam ter a oportunidade de participar das duas reuniões, decidimos adiar a nossa para o próximo 15 de dezembro, às […]
