Comissão avalia impacto da política de comércio exterior sobre a indústria brasileira
O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a política de comércio exterior de um país é fundamental para a inserção externa na economia mundial e para o desenvolvimento econômico e social. “O governo brasileiro tem promovido uma política comercial que tem entre seus eixos o objetivo de realizar uma liberalização comercial […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/11/22}
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PORTARIA ME Nº 10.226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar o dia 30 de novembro (Dia do Evangélico) de 2022, como ponto facultativo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-10.226-de-28-de-novembro-de-2022-446742997 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
GT-J realizou sua última reunião de 2022
Em 17 de novembro, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, realizou sua última reunião deste ano. O próximo encontro acontecerá em 19 de janeiro de 2023. Na ocasião, participaram o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos; […]
Mais uma conquista da Assessoria Técnico-Jurídica do SINDICOMIS e da ACTC no STJ favorece associado
Em 22 de novembro, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), proferiu sentença favorável a um associado do SINDICOMIS/ACTC, representado pelo time da Assessoria Técnico-Jurídica das entidades, isentando-o do pagamento da 3rd Place Service Fee e ordenando o desbloqueio imediato da operação análoga no SISCOMEX-Mercante. A outra […]
Comissão de Trabalho promove seminário sobre transporte de cargas
O evento foi solicitado pelo deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele lembra que 75% de tudo o que é produzido no País é transportado por rodovias. “O evento tem como objetivo aprimorar as leis que regem esse setor.” Foram convidados para o seminário representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da Justiça do Trabalho, do Ministério […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/11/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-interpretativo-rfb-n-4-de-25-de-novembro-de-2022-446394323 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera as […]
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 12 do art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 19 […]
Reunião da COLFAC ALF/GRU é adiada para 7/12
Por impossibilidade de participação do Delegado e do Delegado Adjunto da Receita Federal, a próxima reunião da COLFAC ALF/GRU (marcada para o dia 29 de novembro) será adiada. A nova data é 7 de dezembro, às 10 horas. A pauta será divulgada em breve.
Receita define parâmetros para indicação de pessoas jurídicas sujeitas ao monitoramento dos maiores contribuintes
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes, disciplinado pelas Portarias RFB nº 645/2015 e nº 4.888/2020. A nova portaria atualiza valores dos parâmetros de indicação relativos às pessoas jurídicas diferenciadas, e […]
